NOTÍCIAS ESSENCIAIS

TST DEBATE COM A SOCIEDADE OS PROBLEMAS DA TERCEIRIZAÇÃO. MÁRCIO POCHMANN COMPARA TERCEIRIZAÇÃO A UMA QUASE REFORMA TRABALHISTA.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), professor Márcio Pochmann, iniciou sua palestra equiparando a terceirização de mão de obra a uma “quase reforma trabalhista”, por possibilitar uma alteração significativa na forma de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Segundo Pochmann, essa discussão nos anos 90 seria quase impossível, ante o predomínio do…

SDI-1 DO TST RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO EM TRABALHO PRESTADO 3 VEZES POR SEMANA.

Uma trabalhadora doméstica que prestou serviço a uma família por cerca de 12 anos, três vezes por semana, recebendo salário mensal de R$ 500, teve o seu vínculo de emprego reconhecido de forma unânime pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão manteve o entendimento da Sexta Turma…

NOTÍCIA DO TST SOBRE LIMITES DO PODER EMPREGATÍCIO: EMPREGADO DE DISTRIBUIDORA KAISER DEMITIDO POR BEBER SKOL GANHA INDENIZAÇÃO.

Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não…

TRT DA 3A. REGIÃO (MINAS GERAIS) DECIDE QUE PROFESSOR TEM DIREITO A HORAS-AULA ADICIONAIS PELA ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS E PERÍODOS DE “JANELA”.

O adicional extra-classe recebido pelo professor não remunera as atividades de orientação de monografia e a participação em bancas examinadoras desses trabalhos. Também não remunera as horas despendidas em reuniões pedagógicas e as atividades acadêmicas realizadas nos intervalos entre as aulas. É o que dizem as normas coletivas da categoria, aplicadas pelo juiz titular da…

TST ACEITA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA. EX-EMPREGADO CONSEGUE COMPROVAR RESTRIÇÃO AO SEU NOME EM PROCESSOS DE ADMISSÃO POR ATO SEU EX-EMPREGADOR.

Turma aceita gravação telefônica como prova em ação contra a Fiat A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou não haver ilicitude na prova apresentada em ação movida contra a Fiat Automóveis S.A. e as concessionárias Dicar Distribuidora de Veículos Ltda., Autobraz Comércio de Veículos Ltda. e Dical – Distribuidora de Veículos Cajazeiras…

TRT DA 3A. REGIÃO AFASTA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA INOCENTE OBRIGADA A CONFESSAR FURTO DE DESODORANTE.

Os pedidos de reversão de dispensa por justa causa aplicada ao empregado de forma inadequada já fazem parte da rotina da Justiça do Trabalho mineira. Ao julgar um desses pedidos, a juíza titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Stela Álvares da Silva Campos, afastou a justa causa aplicada a uma trabalhadora…

MINISTRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA DISCURSA COMO NOVO CONSELHEIRO DO CNJ.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula foi o escolhido para falar em nome dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, homenageados em sessão solene, no início da noite desta terça-feira (23), na sala de sessões do CNJ. Em seu discurso, enfatizou que a composição que se inicia…

GOVERNO FEDERAL PROMOVE AMPLO DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E PROTEÇÃO SOCIAL.

Ministério do Trabalho e Emprego promove debate nacional sobre TRABALHO DECENTE. O trabalho decente é considerado como aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento…

CAMPANHA NACIONAL DA CUT PELA REDUÇÃO DA DISPONIBILIDADE SEMANAL MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS.

O que representa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para a classe trabalhadora e para o Brasil: 1. Preservar e criar novos empregos de qualidade A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das…

MINISTRO DO TST, PROF. DR. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA ENVIA ARTIGO PARA PUBLICAÇÃO NO SITE DIREITO DO TRABALHO ESSENCIAL.

Ministro do TST, Prof. Dr. Carlos Alberto Reis de Paula envia Artigo para publicação no site Direito do Trabalho Essencial.  Leia o artigo “DISPENSA COLETIVA E NEGOCIAÇÃO” no link “Colaboradores”.