NOTÍCIAS ESSENCIAIS

1Š VARA DO TRABALHO DE BETIM CONDENA EMPRESA QUE OBRIGOU EMPREGADA A CUMPRIR AVISO PRÉVIO EM PÉ NA CALÇADA.

Durante o período de aviso prévio, é comum surgirem imprevistos que interferem no desfecho da relação de emprego. Isso pode ser observado, por exemplo, quando o empregado pratica falta grave ou é vítima de assédio moral por parte do empregador, no curso do aviso prévio. Quanto a isso, não houve mudanças. Os processos julgados pela…

TST RECONHECE LEGITIMIDADE DE SINDICATO EM AÇÃO COLETIVA SOBRE HORAS EXTRAS.

Com o entendimento que o sindicato possui ampla representatividade para ajuizar reclamação trabalhista na defesa dos direitos e interesses individuais ou coletivos da respectiva categoria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Telêmaco Borba…

VEJA EM “COLABORADORES” ARTIGOS JURÍDICOS DO PROFESSOR MÁRCIO TÚLIO VIANA.

O Prof. Márcio Túlio Viana é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994). É Pós-Doutor junto à Universidade de Roma I La Sapienza e pela Universidade de Roma II Tor Vergata. Atualmente é  Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais e Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Desembargador…

PROFESSORA MAIRA NEIVA ENVIA ARTIGOS JURÍDICOS PARA O SITE. CONFIRA EM “COLABORADORES”.

A Profa. Maira Neiva Gomes é assessora jurídica e de formação do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, assessora e consultoria jurídica da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais, Membro da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais, Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/MG,…

O SITE DIREITO DO TRABALHO ESSENCIAL PASSARÁ A PUBLICAR, SEMANALMENTE, ARTIGOS DO PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, TITULAR DE DIREITO DO TRABALHO DA UFMG E DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRT DA 3Š REGIÃO. ACOMPANHE NO ÍCONE “COLABORADORES”.

O Professor Antônio Álvares da Silva autorizou a publicação semanal de seus artigos publicados originalmente no Jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, MG, no nosso site www.direitodotrabalhoessencial.com.br. O ilustre Professor Doutor Antônio Álvares da Silva é doutrinador renomado, titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e desembargador aposentado do TRT…

TRT DA 3A. REGIÃO INVALIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM PROCESSO DE TRABALHADORA ACUSADA DE BEIJAR COLEGA.

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a uma empregada da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda. acusada de massagear os ombros de um colega e de beijar outro, no ambiente de trabalho. Na visão da empresa, o comportamento de sua ex-empregada caracteriza incontinência de conduta e…

TRT DA 2A. REGIÃO INVALIDA NORMA NEGOCIAL COLETIVA DE REDUÇÃO DE INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO.

Em acórdão da 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que os sindicatos não têm autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso, mesmo representando toda uma categoria profissional. Segundo a desembargadora, o artigo 71 da CLT, que trata do intervalo para refeição e…

TRABALHADOR TERCEIRIZADO DO CARREFOUR EM VITÓRIA-ES RECEBE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APÓS TER SIDO ACUSADO DE COMER SORVETE SEM AUTORIZAÇÃO.

Um auxiliar de serviços gerais, contratado pela Zelar Administração de Serviços Ltda. para trabalhar numa loja do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. em Vitória (ES), receberá indenização por danos morais pela humilhação de que foi vítima ao ser acusado por um funcionário do hipermercado de comer sorvete sem autorização. Ele e outros colegas da Zelar…

AMBEV É CONDENADA A PAGAR ADICIONAL A VENDEDOR QUE TINHA DE FAZER MERCHANDISING DOS PRODUTOS DA EMPRESA.

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 3.207/57, quando o vendedor realizar serviço de inspeção e fiscalização, a empresa fica obrigada a lhe pagar um adicional correspondente a 1/10 de sua remuneração. Embora a norma mencione expressamente as atividades de inspeção e fiscalização, essa referência é apenas exemplificativa, não limitando o direito às tarefas…

ZARA DEVERÁ INDENIZAR VENDEDOR POR PROMESSA ENGANOSA DE CONTRATAÇÃO.

Um vendedor que teve negada a sua contratação para trabalhar em uma loja da Zara Brasil Ltda. um dia depois de ser selecionado para a vaga receberá indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao fixar a indenização, reformou entendimento do Tribunal…