GRUPOS DE ESTUDOS

GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA

DEPARTAMENTO DE DIREITO

 

 

GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO

“PROJETO”

 

Prof. Dr. Amauri Cesar Alves

 

I. Objetivo:

 

O Grupo de Estudos em Direito do Trabalho tem como objetivo básico a iniciação científica discente por meio da pesquisa acadêmica e, principalmente, da produção de artigos científicos.

 

II. Das premissas norteadoras do Projeto.

 

         O Direito do Trabalho, mesmo com as constantes transformações sociais, tecnológicas, políticas e econômicas vivenciadas em todo o mundo capitalista nas últimas décadas, se mostra essencial para a preservação do mínimo civilizatório nas relações entre capital e trabalho.

Não é correta a afirmação de que o Direito do Trabalho gera um custo excessivo para o Brasil e que seria prejudicial à sua competitividade no mercado mundial, vez que tal sistema jurídico é comum à quase totalidade dos países capitalistas ocidentais (centrais e periféricos). Até mesmo países que são referência liberal em relações de trabalho, como Estados Unidos e Inglaterra, possuem um sistema jurídico protetivo do trabalhador, ainda que pautado em uma normatização autônoma e privatística em que predomina a regra negociada coletivamente (através dos sindicatos), mas que ainda assim deixa espaço para a legislação trabalhista. O Direito do Trabalho protetivo é regra nos países capitalistas, sejam eles centrais ou periféricos (Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, México, dentre vários outros, inclusive africanos), e não exceção, como querem fazer crer algumas vozes precarizantes.

Duas são as principais funções do Direito do Trabalho no contexto brasileiro, que não diferem muito daquelas dos demais países capitalistas: a função de melhoria das condições de pactuação da força produtiva e, em aparente oposição, uma função capitalista.

A função de melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica é bastante conhecida e bem apresentada por Maurício Godinho Delgado, em suas diversas obras, com destaque para seu “Curso de Direito do Trabalho” (15. ed. São Paulo: LTr., 2016, p. 54). Para o jurista, “tal função decisiva do ramo justrabalhista realiza, na verdade, o fundamental intento democrático e inclusivo de desmercantilização da força de trabalho no sistema socioeconômico capitalista, restringindo o livre império das forças de mercado na regência da oferta e da administração do labor humano.”  Como a denominação bem indica e permite fácil compreensão, é função do Direito do Trabalho possibilitar ao trabalhador inserção digna no mercado de trabalho, através da fixação de normas autônomas (negociadas coletivamente) e heterônomas (leis) de caráter protetivo.

A função capitalista do Direito do Trabalho pode ser desenvolvida a partir da função política conservadora também verificada pelo Professor Maurício Godinho Delgado, destacada na obra já citada. É inegável que o Direito do Trabalho, em todo o mundo, “confere legitimidade política e cultural à relação de produção básica da sociedade contemporânea” (15. ed. São Paulo: LTr., 2016, p. 54). Em apertada síntese o Direito do Trabalho mantém o status quo, ao preservar o sistema capitalista com um pequeno número de pessoas muito ricas, que detém grande parte do poder político e econômico, e uma grande maioria de trabalhadores que sustentam a riqueza daqueles. Tal ideia é desenvolvida no artigo “Função Capitalista do Direito do Trabalho no Brasil” (ALVES, Amauri Cesar. “Revista LTr.”, ano 77, set 2013. São Paulo: LTr., 2013, págs. 1067 a 1082).

O Direito do Trabalho é, então, essencial para os trabalhadores e para os detentores do capital. No contexto brasileiro há, ainda, a necessidade de medidas políticas e jurídicas no sentido da maior efetivação da função de melhoria das condições de pactuação da força produtiva, vez que a função capitalista está óbvia e largamente implementada. Tais medidas, dentre outras, são o fim da terceirização (com sua preservação apenas nas atividades de vigilância), a democratização da gestão da mão-de-obra, a efetivação dos direitos fundamentais no plano da relação de emprego e a concretização da promessa constitucional de liberdade e autonomia dos sindicatos. Também é possível propor a constante ampliação da esfera de proteção justrabalhista,  por meio da implementação de novos direitos (por via legislativa ou de interpretação) ou   pelo reconhecimento de novos sujeitos da proteção trabalhista.

É essencial, então, que os trabalhadores busquem, pelos diversos espaços políticos e sociais existentes, a plena equivalência fática entre as duas funções precípuas do Direito do Trabalho no Brasil. Para que tal objetivo possa se concretizar é fundamental o papel da Academia, vista a sua capacidade de criação teórica que pode trazer respaldo à classe trabalhadora em seu embate com o capital.

Importante, como visto, a contribuição da Academia no que diz respeito especificamente à identificação de novos sujeitos da proteção trabalhista, bem como de novos direitos decorrentes de estratégias interpretativas eficazes para a plena realização do Direito do Trabalho preconizado constitucionalmente. É urgente perceber em que sentido as novas tecnologias produtivas trazem impactos nas relações individuais e coletivas de trabalho. No mesmo sentido é sempre relevante repensar o núcleo da relação de trabalho protegida para que a cada dia a realidade social possa ser apreendida pelo direito. Assim, temas como subordinação, dependência e vulnerabilidade, exemplificativamente, devem ser revisitados para a efetivação de direitos sociais fundamentais previstos constitucionalmente.

Por fim e preferencialmente sem antagonismos é possível repensar até mesmo a estrutura básica do Direito do Trabalho, atualmente fundada na subordinação jurídica, para compreender em que sentido a nova Sociedade do Trabalho pode exigir mais do intérprete na concretização e efetivação da justiça social. Novos direitos e novos sujeitos da proteção trabalhista exigem uma nova postura hermenêutica, que permita a construção de novos fundamentos para o Direito do Trabalho, o que se dá, exemplificativamente, na doutrina de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (“Direito do Trabalho e Pós-Modernidade: fundamentos para uma teoria geral.”, São Paulo: LTr., 2005).

Em síntese e conclusão o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP deve buscar compreender o Direito do Trabalho brasileiro e propor estratégias interpretativas sempre no sentido de sua evolução, para que se concretize no país, enfim, a valorização social do trabalho preconizada constitucionalmente.

 

III. Temário específico (Atividade-fim), Viabilização dos trabalhos (Atividades-meio) e Bibliografia básica (Instrumentos).

 

A publicação de artigos acadêmicos é, como visto, a finalidade precípua do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP, havendo definição prévia, para o início de suas atividades, de 3 temas centrais, abaixo identificados. É necessário, também, que a produção acadêmica seja viável, o que demandará esforços coletivos em atividades-meio. Por fim, a fonte primária de pesquisas é bibliográfica, sendo extremamente importante a leitura de textos que possam subsidiar os componentes do Grupo na realização da atividade-fim.

 

III.1. Temário Específico. Atividade-fim.

 

De início o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP concentrará seus esforços acadêmicos nos seguintes temas específicos, que serão estudados e que possibilitarão a concretização de sua atividade finalística, que é a produção de artigos:

 

  1. Transformações nas relações de trabalho, justiça social e novos sujeitos da proteção trabalhista.

 

  1. Limitações ao Poder Empregatício em ambientes virtuais: relação de emprego na sociedade da informação.

 

  1. Por um novo Sindicato: repercussão jurídica das transformações sociais do século xxi no sindicalismo brasileiro.

 

Todos os componentes do Grupo estudarão os três temas centrais e produzirão textos acadêmicos (artigos) a eles pertinentes. Caberá ao Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP as tentativas e tratativas para viabilização da publicação da produção acadêmica.

 

 

 

III.2. Viabilização dos trabalhos. Atividades-meio.

 

Para viabilizar a atividade de produção e publicação de artigos o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho será estruturado em setores de suporte, que propiciarão (atividades-meio) a realização de seu objetivo principal (atividade-fim). Os setores são os seguintes, de início e em ordem alfabética:

 

  1. ABNT
  2. Bibliografia
  3. Comunicação
  4. Congressos
  5. Currículo Lattes
  6. Editais
  7. Ética na Pesquisa
  8. Financiamento
  9. Normatização interna e externa
  10. Publicação em Jornais
  11. Publicação em Livros
  12. Publicação em Revistas
  13. Tradução

 

Os responsáveis pelos setores de suporte serão determinados inicialmente por escolha do interessado, de acordo com suas aptidões. Havendo mais interessados para um dado setor do que o número de vagas a determinação se dará por sorteio. As atividades-meio aqui relacionadas, como cediço, são apenas de suporte, não devendo interferir negativamente no que é principal, ou seja, os estudos acadêmicos, produção e publicação de textos do Grupo. O Prof. Amauri Cesar Alves atuará conjuntamente com os alunos em cada um dos setores.

Em síntese as atribuições gerais e iniciais de cada um dos setores.

 

  1. ABNT.

Os responsáveis por este setor cuidarão da análise cuidadosa e permanente das regras da ABNT relativas à produção de artigos científicos. Sempre que houver dúvidas durante as reuniões ou no momento da elaboração de artigos os responsáveis pelo setor deverão indicar a solução que atenda às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

 

  1. Bibliografia.

Os responsáveis pela Bibliografia cuidarão do levantamento sempre atualizado de textos publicados nacionalmente no âmbito do temário específico do Grupo. Cuidarão também de criar, manter e desenvolver arquivo eletrônico com as obras referenciais em cada um dos temas que serão estudados pelo Grupo. Sempre que houver dúvidas durante as reuniões ou no momento da elaboração de artigos os responsáveis pelo setor deverão indicar textos que possam ajudar a produção acadêmica do Grupo.

 

  1. Comunicação.

Os responsáveis pela Comunicação cuidarão da imagem do Grupo, da transmissão de informativos e notícias, da organização de suas redes sociais, da apresentação visual de trabalhos, dentre outras atividades similares. Importante, também, a gestão de endereços eletrônicos (email) dos componentes do grupo e de cada um dos setores, com padronização eficiente para facilitar a comunicação interna e externa.

 

  1. Congressos

Os responsáveis pelo setor de Congressos cuidarão do levantamento sempre atualizado de eventos acadêmicos externos relacionados aos temas estudados pelo Grupo. Uma vez identificada a realização de um evento, o setor de Congressos enviará os dados principais para o setor de Comunicação, que cuidará de repassar a informação para todos os componentes do Grupo. Identificado um evento pertinente à área temática específica o Grupo poderá participar presencialmente ou por meio de envio de artigos para publicação.

 

  1. Currículo Lattes

A plataforma Lattes, mantida pelo CNPq, tem por objetivo básico a “integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de Informações.” (www.lattes.cnpq.br) “O Currículo Lattes se tornou um padrão nacional no registro da vida pregressa e atual dos estudantes e pesquisadores do país, e é hoje adotado pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do País. Por sua riqueza de informações e sua crescente confiabilidade e abrangência, se tornou elemento indispensável e compulsório à análise de mérito e competência dos pleitos de financiamentos na área de ciência e tecnologia.” (www.lattes.cnpq.br). Sendo assim é indispensável que o Grupo e seus membros tenham seus dados atualizados junto à Plataforma Lattes.

Os responsáveis pelo setor cuidarão de analisar em detalhes todas as possibilidades de registro de dados acadêmicos na Plataforma Lattes, prestando informações e assessoria a todos os membros do Grupo em suas demandas específicas.

 

  1. Editais

Parcela muito significativa das possibilidades de financiamento de pesquisa e de publicação de artigos acadêmicos se dá nos termos publicados em Edital. Assim, os responsáveis pelo setor de Editais cuidarão do levantamento sempre atualizado de propostas de financiamento de pesquisa e de publicação de artigos. Uma vez identificada a publicação de um edital o setor de Editais enviará os dados principais para o setor de Comunicação, que cuidará de repassar a informação para todos os componentes do Grupo. Identificado um edital pertinente o Grupo poderá participar, seja enviando projeto para obtenção de financiamento de pesquisa, seja enviando artigo a ser publicado.

 

  1. Ética na Pesquisa

Nos termos das normas internas vigentes na UFOP “todo e qualquer projeto de pesquisa, que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme definido na Resolução CNS 196/96. Incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas” (www.comitedeetica.ufop.br). Assim, sempre que for possível nossas pesquisas deverão demandar aplicação de questionários, para que possamos obter dados para subsidiar nossos textos, principalmente junto aos trabalhadores. Assim, a intenção inicial é a de que a pesquisa de campo se torne regra, e não exceção.

Os responsáveis por este setor cuidarão da análise cuidadosa e permanente das regras institucionais sobre Ética na Pesquisa. Sempre que houver dúvidas durante as reuniões ou no momento da elaboração de artigos os responsáveis pelo setor deverão indicar a solução que atenda às regras da UFOP sobre pesquisas com seres humanos. Haverá, ainda, necessidade e responsabilidade por apresentação e acompanhamento de processos do Grupo em tramitação no CEP da UFOP.

 

  1. Financiamento

O Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP tem como princípio elementar a defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da educação. Ocorre, entretanto, que no sistema capitalista há atividades de pesquisa que demandarão, em caráter excepcional, a necessidade de financiamento de gastos a serem suportados pelo Grupo. Assim, o setor de Financiamento deverá engendrar esforços para angariar recursos para atividades extraordinárias específicas, se e quando for o caso, especialmente sem que os componentes do grupo tenham que custear despesas coletivas.

 

  1. Normatização interna e externa

O setor de Normatização interna e externa deverá pesquisar e analisar as normas gerais da UFOP (internas) e do CNPq (externas) sobre a pesquisa acadêmica, especificamente no que concerne às ciências sociais aplicadas. Sempre que houver dúvidas sobre normas gerais referentes à pesquisa durante as reuniões ou no momento da elaboração de artigos os responsáveis pelo setor deverão indicar fontes que possam subsidiar as decisões individuais e coletivas no âmbito do Grupo.

Já no início dos trabalhos o setor de Normatização interna e externa cuidará de registrar o Grupo, formalmente, no âmbito da UFOP e, se for o caso, do CNPq, em parceria com o setor de Currículo Lattes. Observará também, para tanto, as normas internas ao curso de Direito (EDTM/UFOP) e os interesses do Grupo Emergente responsável pela criação do Mestrado Acadêmico em Direito da UFOP.

 

  1. Publicação em Jornais

Embora a publicação de artigos jurídicos em jornais não tenha grande valor acadêmico, nos termos expressos pela CAPES, por exemplo, é inegável que um artigo publicado em jornal de circulação nacional tem muito mais repercussão (social) do que texto científico publicado em revista especializada e estratificada com “Qualis A”. Ademais, a publicação em jornais permite ao Grupo se apresentar externamente para o grande público.

Assim sendo, o setor de Publicação em Jornais deverá identificar temas atuais que poderão ser interessantes para a publicação na mídia não especializada, cuidando de manter lista atualizada de endereços eletrônicos dos responsáveis pelas publicações e das tentativas e tratativas para viabilização da publicação da produção acadêmica, sempre sob direção do Prof. Amauri Cesar Alves.

 

  1. Publicação em Livros

Os textos produzidos pelos componentes do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP poderão ser publicados em livros organizados e coordenados internamente, com ou sem financiamento institucional, iniciativa que caberá ao setor de Publicação em Livros. Também há a possibilidade de publicação de capítulos em livros publicados por outras instituições, o que deverá ser observado pelo setor de Publicação em Livros e pelo setor de Editais.

 

  1. Publicação em Revistas

Os textos produzidos pelos componentes do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP serão publicados preferencialmente em revistas científicas. Dentre estas a preferência é para aquelas com melhor estratificação Qualis CAPES. “Qualis é o conjunto de procedimentos utilizados pela Capes para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação. Tal processo foi concebido para atender as necessidades específicas do sistema de avaliação e é baseado nas informações fornecidas por meio do aplicativo Coleta de Dados. Como resultado, disponibiliza uma lista com a classificação dos veículos utilizados pelos programas de pós-graduação para a divulgação da sua produção. A estratificação da qualidade dessa produção é realizada de forma indireta. Dessa forma, o Qualis afere a qualidade dos artigos e de outros tipos de produção, a partir da análise da qualidade dos veículos de divulgação, ou seja, periódicos científicos. A classificação de periódicos é realizada pelas áreas de avaliação e passa por processo anual de atualização. Esses veículos são enquadrados em estratos indicativos da qualidade – A1, o mais elevado; A2; B1; B2; B3; B4; B5; C – com peso zero.” (http://www.capes.gov.br/avaliacao/instrumentos-de-apoio/classificacao-da-producao-intelectual).

Assim, o setor de Publicação em Revistas tem tarefas importantes, que serão levadas a efeito juntamente com outros em sede de atividades-meio. De início o setor deverá identificar revistas bem estratificadas e que publiquem artigos na área de estudos. (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf). Identificada a possibilidade, o setor de Publicação em Revistas deverá entrar em contato para saber sobre editais (em conjunto com o setor de Editais) e regras para envio de textos. Deve ainda o setor manter lista atualizada de endereços eletrônicos dos responsáveis pelas publicações e das tentativas e tratativas para viabilização da publicação da produção acadêmica, sempre sob coordenação do Prof. Amauri Cesar Alves.

 

  1. Tradução

Eventualmente resumos e títulos de textos acadêmicos deverão ser traduzidos para a língua inglesa para viabilizar publicação em revistas estratificadas com Qualis A e B. Assim o setor, composto obviamente por alunos habilitados para tanto, cuidará da tradução dos textos.

 

III.3. Bibliografia básica. Instrumentos.

Como cediço a fonte primária das pesquisas do Grupo é bibliográfica, sendo extremamente importante a leitura de textos que possam subsidiar os componentes do Grupo na realização da atividade-fim.

Obviamente a construção da bibliografia é constante e interminável. Há, entretanto, textos básicos que deverão servir como referência elementar e inicial para a elaboração dos artigos. São eles, excepcionalmente sem observar a ordem alfabética:

 

DELGADO, Maurício Godinho. “Curso de Direito do Trabalho”. 15. ed. São Paulo: LTr., 2016.

 

DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. “Constituição da República e Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho”. São Paulo: LTr., 2012.

 

VIANA, Márcio Túlio. “Direito de Resistência”. São Paulo: LTr., 1996.

 

VIANA, Márcio Tùlio. “Para entender a terceirização”. São Paulo: LTr., 2015.

 

BARROSO, Luís Roberto. “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo”. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

BARROSO, Luís Roberto. “O Novo Direito Constitucional Brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil.” Belo Horizonte: Fórum, 2013.

 

RAMOS FILHO, Wilson. “Direito Capitalista do Trabalho”. São Paulo: LTr., 2012.

DAL ROSSO, Sadi. “Mais trabalho: a intensificação do labor na sociedade contemporânea”. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.

 

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz, GNATA, NoaPiatãBassfeld (Org.). “Trabalhos Marginais”. São Paulo: LTr., 2013.

 

HENRIQUE, Carlos Augusto Junqueira, DELGADO, Gabriela Neves, VIANA, Márcio Túlio, RIBEIRO, Patrícia Henriques. “Trabalho e Movimentos Sociais”. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

 

ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. “Direito do Trabalho e Pós-Modernidade: fundamentos para uma teoria geral”. São Paulo: LTr., 2005.

 

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. “Direitos da Personalidade do Trabalhador e o Poder Empregatício”. São Paulo: LTr., 2013.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Restrições ao Uso do Banheiro na Relação de Emprego – Decisões Comentadas. Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário, vol II, 23/2015, p. 726.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O Uso do Bafômetro na Relação de Emprego – Decisões Comentadas”. Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário, vol II, 21/2015, p. 662.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Restrições ao uso do banheiro na relação de emprego”. Jornal Observador. Pedro Leopoldo, ed. 1.025, 16 out 2015. p. 10.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Fiscalização do uso do e-mail pelo empregador” Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário, vol II, 14/2015, p. 449, em coautoria com Emanuelly Lúcio Alves.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Submissão de trabalhadores à condições análogas à escravidão” Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário, vol II, 11/2015, p. 346, em coautoria com Pedro Henrique Borges Viana.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Terceirização e Sindicato: atuação por um mínimo de civilidade na relação triangular”.LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo, ano 51, 067/15, págs. 351 a 357.

 

ALVES, Amauri Cesar. “’Inconstitucionalidade’ e desnecessidade da Súmula n. 331 do TST e do PL n. 4330/2004 (PLC n. 30/2015)”. Jornal do 55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo, págs. 46 a 48.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Atividade-fim, atividade-meio e especialização na reestruturação produtiva pós-fordista”. Jornal do 55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo, págs. 52 a 54.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Insegurança jurídica? Atividade-fim, atividade-meio, empresa especializada de objeto social único, serviços determinados e específicos”. Jornal do 55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo, págs. 57 a 60.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Terceirização e precarização: concubinato necessário no modelo atual”. Jornal do 55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo, págs. 63 a 67.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Conflitos de representação e princípio da agregação no sistema de unicidade sindical”. Jornal do 55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo, págs. 113 a 116.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Uso de Imagem de Empregado sem Autorização” Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário, vol II, 07/2015, p. 222, em coautoria com Sara Bastos Ribeiro.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Liberdade Sindical como exigência constitucional”. Revista Síntese – Trabalhista e Previdenciária. São Paulo. n. 308. Fevereiro/2015. p. 82-110.

 

ALVES, Amauri Cesar. Pluralidade Sindical: nova interpretação constitucional e celetista. São Paulo: LTr., 2015.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Cumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade” Repertório de Jurisprudência IOB.vol. II. n. 02/2015.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Liberdade Sindical como exigência constitucional” Revista LTr., ano 78, novembro 2014, p. 1315-1328.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Liberdade Sindical como exigência constitucional”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.vol 20, n. 1, 2014, p. 30-59.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Pluralidade Sindical oblíqua”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.vol 20, n. 1, 2014, p. 60-83.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Os múltiplos contornos da subordinação jurídica e seus efeitos no sindicalismo brasileiro”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.vol 20, n. 1, 2014, p. 84-98.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Deslocamento do centro do poder empregatício e o salário-resultado”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.vol 20, n. 1, 2014, p. 170-187.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Pluralidade Sindical Oblíqua: notas preliminares”. Jornal Observador. Pedro Leopoldo, 19 dez 2014. p.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Cumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”. Jornal Observador. Pedro Leopoldo, ed. 980, 12 nov 2014.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O problema da prescrição trabalhista: FGTS” Jornal Observador. Pedro Leopoldo.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Uso de imagem de empregado sem autorização” Jornal Observador. Pedro Leopoldo, ed. 976, 07 nov 2014. p. 06, em coautoria com Sara Bastos Ribeiro.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Equiparação Salarial em Perspectiva Constitucional”. Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário.n. 19, volume II, outubro/2014, p. 614-617.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Deslocamento do Centro do Poder Empregatício e o Salário-Resultado”. Revista Síntese – Trabalhista e Previdenciária. São Paulo. n. 303. setembro/2014. p. 63-82.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Fiscalização do uso de e-mail pelo empregador. Jornal Observador, em coautoria com Emanuelly Lucio Alves.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Submissão de trabalhadores à condições análogas à escravidão”. Jornal Observador. Pedro Leopoldo, ed. 971, 02 out 2014. p. 10, em coautoria com Pedro Henrique Borges Viana.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Equiparação Salarial em Perspectiva Constitucional”. Jornal Observador. Pedro Leopoldo, ed. 967, 05 set 2014. p. 13.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Pluralidade Sindical Oblíqua” Revista Síntese – Trabalhista e Previdenciária. São Paulo. n. 301. julho/2014. p. 43-69.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Imposto Sindical” Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário. São Paulo, 14/2014, 15 jul 2014. vol. II p. 472.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Dissidências Sindicais, greve e pluralidade sindical no Brasil” Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, Ano XXXI, n. 1534, 23 jun 2014. p. 9-10.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Dissidências sindicais, greve e pluralidade sindical no Brasil”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 956, 19 jun 2014. p. 06.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Dissidência, greve e pluralidade sindical”. Jornal Valor Econômico, Ano 15, número 3523, p. E2,Caderno Legislação e Tributos. São Paulo, 10 jun 2014.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Jornada de Trabalho no Emprego Doméstico”. Repertório de Jurisprudência IOB.São Paulo, 11/2014, 01 jun 2014. vol. II p. 388.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho.” Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.n. 86, p. 111 a 123.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Deslocamento do Centro do Poder Empregatício e o Salário-Resultado” In PEREIRA, José Luciano de Castilho, ÁVILA, Any, RODRIGUES, Douglas Alencar. Mundo do Trabalho: atualidades, desafios e perspectivas. São Paulo: LTr., 2014. p. 169 a 179.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Jornada de Trabalho no Emprego Doméstico”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 952, 23 mai 2014. p. 14.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A Periculosidade na Jurisprudência do TST”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 949, 01 mai 2014. p. 10.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A Insalubridade na Jurisprudência do TST”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 948, 25 abr 2014. p. 04.

 

ALVES, Amauri Cesar. “As súmulas do TST e os equívocos na aplicação”. Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, Caderno Direito & Justiça, 18 abr 2014. p. 03.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Efeitos jurídicos da prorrogação da jornada noturna.” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 947, 17 abr 2014. p. 04.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O custeio do sistema sindical em perspectiva constitucional: análise da Súmula 666 do STF e do PN 119 da SDC do TST.” Jornal Observador, Pedro Lepooldo, ed. 944, 28 mar 2014. p. 13.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Trabalho Voluntário intermediado pelo empregador: repercussões trabalhistas”. Jornal Observador, Pedro Lepooldo, ed. 942, 14 mar 2014.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Democracia nas relações de trabalho: cogestão”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 938, 14 fev 2014. p. 13.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Participação dos trabalhadores na empresa e representação direta de seus interesses”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 937, 07 fev 2014. p. 3.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direitos Trabalhistas Mínimos Além da Relação de Emprego” In ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de, TEIXEIRA, Érica Fernandes. Novidades em Direito e Processo do Trabalho. São Paulo: LTr., 2013. p. 277 a 287.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Função Capitalista do Direito do Trabalho no Brasil”. Revista LTr., ano 77, setembro de 2013. São Paulo: LTr., 2013, págs. 1067 a 1082.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A natureza jurídica das súmulas de jurisprudência do TST e os equívocos de sua aplicação.” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 915, 06 set 2013. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O desgaste da imagem do Sindicato no Brasil e a inércia de suas lideranças.” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 914, 30 ago 2013. p. 03.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho.” Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Vol. 79, n. 2 abr-jun 2013. págs. 53 a 69.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direito do Trabalho Essencial: doutrina, legislação, jurisprudência, exercícios.” São Paulo: LTr., 2013.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Quando é necessário legislar sobre o óbvio: Lei 12.812/2013.” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 902, 07 jun 2013. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Desvio e Acúmulo de Função”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 899, 17 mai 2013. p. 07.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Empregado comissionista e seus direitos trabalhistas controvertidos”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 898, 10 mai 2013. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Minutos residuais e tempo à disposição”. Jornal Observador,Pedro Leopoldo, ed. 897, 03 mai 2013. p. 06.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, “chapas” e motoristas profissionais”. Repertório IOB de Jurisprudência Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 08/2013, vol II, p. 268-277.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Regulamentação infraconstitucional dos direitos dos domésticos deverá considerar Convenção 189 da OIT”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 896, 26 abr 2013. p. 08.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, “chapas” e motoristas profissionais”. Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, n. 285, p. 69-89.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Igualdade, ainda que injustificadamente tardia”. Estado de Minas. Belo Horizonte, n. 25.990, 05 abr 2013, Caderno Direito e Justiça, pág. 03.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Aviso Prévio Proporcional não é direito do Empregador”. Jornal Observador. Pedro Leopoldo, ed. 892, 27 mar 2013. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Agregação do Trabalhador ao Sindicato (Enquadramento Sindical) e Responsabilidade Empresarial”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 891, 22 mar 2013. p. 12.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Equívocos conceituais e estratégicos da CNI com relação ao Direito do Trabalho no Brasil”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 890, 15 mar 2013. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Conciliação em fase de execução na Justiça do Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 889, 08 mar 2013. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O problema da conciliação na Justiça do Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 887, 22 fev 2013. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Acertos Rescisórios na Justiça do Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 884, 01 fev 2013. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Motoristas profissionais não-empregados e a polêmica sobre seus deveres que representam direitos”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 881, 11 jan 2013. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “As Novas Cooperativas de Trabalho no Brasil: Lei 12.690/2012”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 876, 07 dez 2012. p. 3.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direitos mínimos além da Relação de Emprego: os ‘Chapas’ e a Lei 12.023/2009”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 874, 23 nov 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direitos mínimos além da Relação de Emprego: Estagiários e a Lei 11.788/2008”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 871, 01 nov 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Aviso Prévio Proporcional: Lei 12.506/2011”LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo, ano 48, 115/12, págs. 569 a 573.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Trabalho, Emprego e Renda na perspectiva da intervenção estatal sobre a relação capital-trabalho no Brasil: FHC, Lula e Dilma”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 870, 26 out 2012. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Novas Súmulas do TST”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 868, 09 out 2012. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Revisão da jurisprudência do TST indica avanços na interpretação do Direito do Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 866, 28 set 2012. p. 03.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Garantia de emprego nos contratos de experiência”. Jornal Hoje em Dia, Caderno Direito Hoje. Belo Horizonte, ed. 8.705, 23 set 2012. p. 30.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Nova jurisprudência do TST consagra o princípio da valorização social do trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 865, 21 set 2012. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O Papel dos Municípios na geração de Trabalho, Emprego e Renda”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 861, 24 ago 2012. p. 03.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Honorários advocatícios por inadimplemento contratual na Justiça do Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 859, 10 ago 2012. p. 02.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Teletrabalho e tempo livre”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 857, 27 jul 2012. p. 13.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Teletrabalho e tempo livre”. Jornal Hoje em Dia, Belo Horizonte, 22 jul 2012. p. 30.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Diarista ou Doméstico? Eis a questão…”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 854, 06 jul 2012. p. 4.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Prontidão, Sobreaviso e Valorização Social do Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 853, 29 jun 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Teletrabalho – Sobrejornada e Sobreaviso”. Jornal do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, São Paulo, págs. 122 a 125.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Quem tem medo da PEC do Trabalho Escravo?”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 852, 22 jun 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Sentença Trabalhista ‘em cima do muro’: o valor do dano moral trabalhista”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 850, 06 jun 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O problema da reciprocidade do Aviso Prévio Proporcional”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 847, 18 mai 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O problema da reciprocidade do Aviso Prévio Proporcional”. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo, ano 48, 049/12, págs. 239 a 243.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Trabalho Digno: inserção social de menores em conflito com a lei através da relação de emprego”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 846, 11 mai 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Limitação da reeleição de direção sindical: inconstitucionalidade do Projeto de Lei n. 3166/2012”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 845, 04 mai 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “OJ n. 362 da SDI-I do TST: Nulidades e Retroatividade da Lei” In. VIANA, Márcio Túlio (Coord.). O que há de novo em Direito do Trabalho: homenagem a Alice Monteiro de Barros e Antônio Álvares da Silva. São Paulo: LTr., 2012. p. 311-314.

 

ALVES, Amauri Cesar. “OJ n. 358 da SDI-I do TST: Análise Principiológica e Constitucional do Piso Salarial Proporcional à Jornada Reduzida” In. VIANA, Márcio Túlio (Coord.). O que há de novo em Direito do Trabalho: homenagem a Alice Monteiro de Barros e Antônio Álvares da Silva. São Paulo: LTr., 2012. p. 307-310.

 

ALVES, Amauri Cesar. “PN n. 119: Perspectivas Constitucionais sobre a Contribuição Sindical – Súmula n. 666 do STF.” In. VIANA, Márcio Túlio (Coord.). O que há de novo em Direito do Trabalho: homenagem a Alice Monteiro de Barros e Antônio Álvares da Silva. São Paulo: LTr., 2012. p. 388-392.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Punição efetiva por descumprimento de regra trabalhista: inovação benéfica no Direito do Trabalho.” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 842, 13 abr 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Imposto Sindical e o futuro do sindicalismo”. Jornal Hoje em Dia, pág. 13. Belo Horizonte, ed. 8.534, 05 abr 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Análise constitucional da terceirização de serviços”. Jornal Estado de Minas, Caderno Direito e Justiça, pág. 3.Belo Horizonte, ed. 25.625, 02 abr 2012.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Oportunidade para o menor infrator”. Jornal Valor Econômico, Caderno Legislação e Tributos. São Paulo, 02 abr 2012.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Simples Precarização Trabalhista: Análise do Projeto de Lei 951/2011.” Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, n. 273, mar 2012, p. 52 a 66.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O ‘imposto sindical’ e o sindicalismo autofágico e fratricida.” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 839, 23 mar 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “T.S.T. e S.P.C.: discriminação ou justa decisão?” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 838, 16 mar 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Sobrejornada e Sobreaviso: para entender a Lei 12.551/2011”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 836, 02 mar 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Simples trabalhista altera para pior.” Hoje em Dia, Belo Horizonte, ed. 8.496, 28 fev 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Vai parcelar no cartão? Em quantas vezes?” Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 833, 10 fev 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Teletrabalho sem polêmicas: o novo parágrafo único do artigo 6º da CLT”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 832, 03 fev 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Simples Precarização Trabalhista: Análise do Projeto de Lei 951/2011”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 831, 26 jan 2012. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “2012 dos sonhos dos trabalhadores brasileiros”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 830, 20 jan 2012.p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O ‘Novo Aviso’ Prévio Proporcional: Lei 12.506/2011”. Jornal Valor Econômico, Caderno Legislação e Tributos, São Paulo, ed. 2915, 02 jan 2012.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Simples Precarização Trabalhista: análise do Projeto de Lei n. 951/2011”. LTr Suplemento Trabalhista, São Paulo, ano 48, 012/12, págs. 47 a 54.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Função Civilizatória do Direito do Trabalho e o 13º salário.”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 825, 16 dez 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O Trabalho do Fim de Ano: informal, temporário ou por prazo determinado?”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 823, 02 dez 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Emprego Doméstico: Convenção 189 da OIT”. Hoje em Dia, Belo Horizonte, ed. 8.409, 02 dez 2011.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Infiltração do Exército nos Sindicatos brasileiros: nem história, nem estória”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 821, 23 nov 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direito do Trabalho Essencial”. Hoje em Dia, Belo Horizonte, ed. 8.398, 21 nov 2011.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Novas perspectivas do emprego doméstico: Convenção 189 da OIT.”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 820, 18 nov 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O Empregado doméstico em seu caminho para a Igualdade”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 818, 11 nov 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Polígrafo como instrumento de fiscalização no contrato de emprego“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 816, 04 nov 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A Eficácia dos Direitos Fundamentais no Âmbito das Relações Trabalhistas”. Revista LTr., ano 75, outubro de 2011. São Paulo: LTr., 2011, págs. 1209 a 1218.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O ‘novo’ Aviso Prévio Proporcional: Lei 12.506/2011 – parte II“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 814, 28 out 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “O ‘novo’ Aviso Prévio Proporcional: Lei 12.506/2011“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 812, 21 out 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Controle de mensagens eletrônicas (e-mail corporativo) pelo empregador“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 810, 14 out 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A revista pessoal no ambiente de trabalho“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 808, 30 set 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Informações desabonadoras verdadeiras e o Direito do Trabalho“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 806, 16 set 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direito do Trabalho Essencial. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 800, 05 ago 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Presunção de inocência, contraditório e ampla defesa no curso do contrato de trabalho“. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 795, 01 jul 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Limitações constitucionais ao exercício do poder pelo empregador”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 792, 10 jun 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais e sua aplicação no Contrato de Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 790, 27 mai 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Eficácia vertical dos Direitos Fundamentais e sua aplicação no Contrato de Trabalho”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 788, 13 mai 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “A importância do Direito do Trabalho como instrumento fundamental de afirmação da dignidade da pessoa humana”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 785, 20 abr 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Mais luzes no fim do túnel das terceirizações”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 780, 18 mar 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Greves Atípicas”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo. Pedro Leopoldo, ed. 775, 11 fev 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Direito Constitucional de Greve”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 773, 28 jan 2011. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Análise constitucional da terceirização de serviços”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 768, 24 dez 2010. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Liberdade Sindical como Direito Fundamental”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 766, 10 dez 2010. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Negociação coletiva e greve no serviço público: possibilidades e limites”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 765, 03 dez 2010. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Sindicato e Trabalho: análise histórica e constitucional”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 763, 19 nov 2010. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Neoliberalismo, ‘Flexibilização A Sangue-Frio’ e Perspectivas do Direito do Trabalho no Brasil”. Revista LTr., ano 74, outubro de 2010. São Paulo: LTr., 2010, págs. 1245 a 1255.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Estratégias Patronais Perversas e o Direito do Trabalho no Brasil”. Jornal Observador, Pedro Leopoldo, ed. 741, 18 jun 2010. p. 2.

 

ALVES, Amauri Cesar. “Novo Contrato de Emprego: parassubirdinação trabalhista”. São Paulo: LTr., 2005.

 

 

 

 

 

 

<< Voltar para Grupos de Estudo