COLABORAÇÕES ESSENCIAIS

VÍNCULO EMPREGATÍCIO RELIGIOSO

Bruno Santana Utsch Gouveia

Aluno (6º período) do Curso de Direito da Fundação Pedro Leopoldo.

No que pertine diretamente à possibilidade (ou não) de reconhecimento do vínculo empregatício em relação ao trabalho religioso, sobretudo quando as atividades prestadas correspondem a uma função típica de pastores evangélicos (ministério da palavra), temos atualmente cristalizado no âmbito dos Tribunais o entendimento no sentido de não ser possível tal reconhecimento. Essa visão decorre de uma concepção teórica que vislumbra nessas atividades religiosas um espírito de gratuidade (voluntariedade) que seria supostamente inerente a qualquer religião, dada a espontaneidade de adesão aos deveres pios por esses “ministradores da palavra” (a justiça entende que não é “salário/remuneração” o que eles recebem).

Ocorre que as análises (decisões) levadas a efeito pelos nossos Tribunais acerca da existência da voluntariedade nas atividades religiosas (e consequente ausência do dever da entidade religiosa de pagar salário e demais encargos trabalhistas aos pregadores) vêm sendo marcadas por uma acentuada imprecisão no que toca ao entendimento de que em todas as religiões, indistintamente (sejam espíritas, protestantes, católicas etc.), as atividades prestadas pelos seus respectivos “pregadores” teriam, todas elas, esse mesmo caráter de gratuidade ou voluntariedade retromencionado.

Com o devido respeito às decisões de nossos Tribunais (os quais insistem em apregoar que todas as atividades pastorais atenderiam a “um chamado divino, e que por isso mesmo nunca poderão ter uma remuneração terrena”), acredito ser imperativa uma revisão desse entendimento. Dessarte, ao se empreender uma análise mais abrangente do fenômeno em tela, é historicamente aferível que, após a reforma protestante, fora adotado o princípio da sola scriptura, com a Bíblia Sagrada devendo ser a única intérprete de si mesma e não mais se reputando como verdades absolutas as tradições meramente eclesiásticas emanadas diretamente do Vaticano. E pelo fato dos ensinamentos oriundos da Bíblia Sagrada em muito divergirem dos ensinamentos estritamente Católicos de outrora, é que houve o cisma (separação) no mundo cristão entre protestantes e católicos (e que até hoje persiste em vários aspectos).

Portanto, ao se considerar que o mesmo raciocínio – quanto à voluntariedade do serviço existente em outras seitas religiosas (especialmente as relações disciplinadas pela Igreja Católica Apostólica Romana) – deve também ser aplicado aos pastores evangélicos (protestantes), incorrem os Tribunais, com a devida vênia, em grave erro. Isso porque, para os protestantes, os ditames constantes na Bíblia Sagrada se superpõem a qualquer determinação de qualquer outra denominação espiritual ou religiosa. Em outras palavras, a Bíblia é para eles o que a Constituição da República o é para os operadores do direito. E aquela, a verdade do Deus Eterno revelada aos homens, claramente afirma que “os que pregam o evangelho que vivam do evangelho” (1 Co 9:14). Não somente esta, mas inúmeras outras passagens, tanto no Velho Testamento quanto no Novo Testamento, corroboram este mesmo entendimento: “O trabalhador é digno do seu salário” (Cf. 1 Tm 5:18; II Tm 2:4,6-7; Fp 4:15-18 e dezenas de outras passagens similares).

Sob este aspecto, no momento da celebração do contrato de prestação laborativa, os pastores evangélico-protestantes têm em mente sim o nítido interesse de receber uma efetiva e cabal remuneração (e não mero auxílio ou indenização) pelos seus serviços pios e espirituais prestados junto à instituição religiosa, e isso por entenderem que o próprio Deus a quem servem assim estabelecera em Sua Palavra. A retribuição por eles buscada não seria somente a espiritual (que pela “graça”, independeria mesmo de qualquer esforço ou atividade por si prestadas) mas, igualmente, a material. Vejam que se até mesmo é biblicamente vedado “atar a boca de um boi” (animal dito irracional) quando o mesmo pisa o trigo em prol do homem, quanto mais “atar” a boca do trabalhador que necessita do seu “sustento” e não só de uma mera “autocompensação vocacional em si” como contraprestação da entrega da sua força produtiva.

Destaque-se ainda o especial cuidado que a Divindade cristã teve ao formalmente instituir o sistema do dízimo, dentro de limites espaço-temporais humanamente aferíveis, justamente para viabilizar institucionalmente (antes na antiga nação de Israel, agora no mundo inteiro) o pagamento daqueles que seriam os responsáveis pelos serviços sacerdotais. Logo, a natureza sinalagmática da relação existe, não só por Deus ter assim ordenado, como pelo fato de a “igreja”, ciente disso e pessoa jurídica que é, não estar excluída da realidade jurídica deste mundo, devendo dessa forma ser regida pelas leis terrenas. E estas preceituam, justamente, que em havendo assunção de obrigações recíprocas visando o vínculo, este deverá ser então reconhecido (o que é feito sem olvidar o preenchimento dos demais requisitos do art 3º da CLT).

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