COLABORAÇÕES ESSENCIAIS

MAÍRA NEIVA E CYNTHIA LESSA COSTA . “DIREITO DO TRABALHO: PARTE DA SUPERESTRUTURA DO ESTADO BURGUÊS OU UMA EVOLUÇÃO NECESSÁRIA?”

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E MARXISMO

EIXO TEMÁTICO: TEORIA DA JUSTIÇA 

DIREITO DO TRABALHO: PARTE DA SUPERESTRUTURA DO ESTADO BURGUÊS OU UMA EVOLUÇÃO NECESSÁRIA?

“O tempo é o campo do desenvolvimento humano.”

Karl Marx

 

Resumo:

O presente trabalho pretende analisar se o desenvolvimento do Direito do Trabalho fez parte da superestrutura do Estado Liberal Burguês ou se é uma evolução necessária para que os trabalhadores alcancem sua emancipação. Karl Marx demonstrou, em seus trabalhos, que a propriedade privada era um símbolo que escondia a interpretação burguesa da sociedade. Sobre a infraestrutura econômica do modo de produção capitalista se ergueu uma superestrutura política, jurídica, cultural que pretendia justificar e manter a exploração do trabalho assalariado. As teorias desenvolvidas por Marx desencadearam reações dos trabalhadores que, por sua vez, levaram a formação e consolidação de um ramo jurídico diferenciado. O Direito do Trabalho manteve a estrutura de exploração capitalista, mas deve seu desenvolvimento também ao marxismo reformista que predominou no mundo ocidental no século XX. Sem pretender esgotar o tema e sem desconsiderar outras importantes interpretações, pretendemos analisar se o Direito do Trabalho é apenas parte da superestrutura ideológica, política e jurídica do capitalismo ou se o ramo justrabalhista pode ser visto como uma evolução necessária.     

 

Palavras chave: Marxismo. Direito do Trabalho. Emancipação.

Labour Law: Necessary evolution or part of the system?

“O tempo é o campo do desenvolvimento humano.”

Karl Marx

 

Abstract:

This paper intents to analyse if the Labour Law’s development corroborates to the structure of the Liberal System or if it is a necessary evolution for the workers to achieve their emancipation. Marx demonstrated in his Thesis that the private property was actually a representation of the burgess society. The capitalistic way was built over a political, economical and cultural system which’s goal was to justify an mantain the labouSobre a infraestrutura econômica do modo de produção capitalista se ergueu uma superestrutura política, jurídica, cultural que pretendia justificar e manter the labour’s exploration. Marx’s theories gave bases for a labour’s reaction, which turned into a very specific field of study in the Jurisdictional system. The labour Law caped the capitalistic system, however its development is owed to Marx’s theory. The expectation is to analyse how hight this influency was.

Key-work: Marxism. Labour Law. Emancipation.

 

 

1-   Introdução

O trabalho, essencialmente em sua forma regulada – emprego – é o objeto central do Direito do Trabalho. Em um primeiro momento, essa relação desigual, entre quem vende e quem compra a força de trabalho, era regulada pelo Direito Civil[1], o que fez com que o mais forte economicamente fizesse prevalecer sua vontade no contrato de trabalho. Foi necessária uma reflexão filosófica profunda, que propiciou a organização dos trabalhadores, para que o Direito do Trabalho se desenvolvesse e se consolidasse. Karl Marx foi um pensador essencial para essa evolução.

Os doutrinadores do Direito do Trabalho, geralmente, atribuem à vontade política do capital em manter a organização sócio econômica do capitalismo como fator relevante de desenvolvimento do Direito do Trabalho.

Sem desprezar a organização política dos trabalhadores e as pressões sociais que esses efetuaram e que deram origem ao Estado de Bem Estar Social, destacam a função política conservadora do Direito do Trabalho que, como esclarece Maurício Delgado, “…existe na medida em que esse ramo jurídico especializado confere legitimidade política e cultural à relação de produção básica da sociedade contemporânea.”[2]

Nossa intenção não é desprezar tal interpretação, pois a consideramos de suma importância, uma vez que se fundamenta na análise da adoção das políticas keynesianas, que foram essenciais para a consolidação dos direitos sociais. Mas pretendemos também – sem qualquer intenção de esgotar o tema e ansiosos por novas contribuições – contar uma outra história.

Nosso intuito é tentar compreender como o desenvolvimento das teorias marxianas nos séculos XIX e XX propiciaram o surgimento e desenvolvimento do Direito do Trabalho. Devido a profundidade e complexidade do tema, abordaremos apenas aspectos filosóficos, deixando para um momento posterior a análise – também de extrema importância – das ações concretas dos trabalhadores que impulsionaram a formação e consolidação de tão importante ramo do Direito.  

Para efetuar nosso singelo estudo, inicialmente buscaremos demonstrar como os críticos da modernidade, dentre eles Karl Marx, subverteram toda a lógica interpretativa ao proporem que os símbolos eram, na verdade, máscaras que justificavam uma determinada interpretação. Nosso intuito é demonstrar que a compreensão de Marx sobre o Direito como parte da superestrutura capitalista pode nos auxiliar a compreender o papel cumprido pelo Direito do Trabalho.

Posteriormente, iremos tecer breves comentários sobre as bases do desenvolvimento do pensamento marxiano, para compreendermos o sentido atribuído por Marx ao trabalho e ao Direito.

Por fim, buscaremos compreender qual papel o “marxismo reformista” teve na construção e consolidação do Direito do Trabalho, com intuito de propor uma interpretação – inacabada – sobre a sua relação com a teoria marxiana.

2 – Marx: um dos mestres da suspeita e crítico da modernidade

De acordo com Michael Foucault[3], a linguagem, sobretudo a linguagem da cultura indo europeia, sempre produziu dois tipos de suspeita, quais sejam: a) a linguagem não diz exatamente o que diz, pois o sentido que se manifesta de forma imediata transmite, na verdade, outro significado que está oculto por baixo.Os gregos denominavam este fenômeno da linguagem de allegoria ou hypohia; b) a linguagem rebaixa a forma propriamente verbal, mas há muitas outras coisas que falam. Pode ser que haja linguagens que se articulem em formas não verbais. Os gregos denominavam este fenômeno da linguagem de semäion.

Essas suspeitas da linguagem já existiam entre os gregos e até hoje sobrevivem. No século XVI, o que dava lugar a interpretação, o que consistia, simultaneamente, em seu planejamento geral e a unidade mínima que a interpretação tinha para trabalhar era a semelhança. Esse sistema de interpretação estava presente nas ciências naturais e na filosofia. Era como se algo que desejava ser dito, pudesse ser decifrado através das semelhanças.

A teoria dos símbolos e das técnicas de interpretação repousava em uma definição perfeitamente clara de todos os tipos possíveis de semelhança e fundamentava dois tipos de conhecimento distintos. O conhecimento cognitivo que se construía através do passo entre uma semelhança a outra e o conhecimento divinatio que se constituía em profundidade, que ia de uma semelhança superficial a outra mais profunda. Nos dois tipos de conhecimento produzidos, todas as semelhanças manifestavam os consensos do mundo que as fundamentava. Os consensos, por sua vez, se opunham ao simulacrum que era a falsa semelhança que se baseava na dimensão de Deus e do Diabo.

Os símbolos se dispunham de maneira homogênea, em um espaço por si mesmo homogêneo, em todas as direções. Os símbolos da Terra refletiam o céu, projetavam o mundo subterrâneo, remetiam o homem ao animal, o animal a planta e assim por diante. A interpretação era tarefa finita, pois os símbolos remetiam-se entre si simplesmente, porque a semelhança não podia ser mais do que limitada.

As técnicas de interpretação baseadas na semelhança ficaram em suspenso, a partir da evolução do pensamento ocidental nos séculos XVII e XVIII, tendo as críticas de Francis Bacon e Rene Descartes desempenhado um papel fundamental nessa suspensão.

Segundo Foucault, a partir do século XIX, passamos a ficar mais dispostos a escutar toda a linguagem possível. Cada cultura ocidental passou, então, a possuir um sistema de interpretação e suas formas de suspeitar. Porém, Nietzche, Freud e Marx – denominados de mestres da suspeita e críticos da modernidade – fundamentaram uma nova possibilidade de interpretação, que nos colocou diante de técnicas interpretativas que geraram um grande impacto na cultura ocidental.

Para Focault, não se multiplicaram os símbolos do mundo ocidental após os três mestres da suspeita, mas sim foi atribuído um novo sentido as coisas, sentido este que inexistia anteriormente. Houve uma modificação da natureza dos símbolos e mudança da forma geralmente utilizada para interpretá-lo.

Os três mestres da suspeita modificaram profundamente o espaço de divisão no qual os símbolos podiam ser símbolos. Os símbolos escalonaram-se em um espaço mais diferenciado, partindo de uma dimensão de profundidade, sempre que não considerássemos como interioridade – antes pelo contrário – exterioridade. Assim, nos envolveram em uma interpretação que se vira sempre para si própria.

Nietzche analisa os bons sentimentos para manifestar o que realmente escondem na Genealogia da Moral. Freud desvenda o que é conteúdo latente (psicanálise) e a interpretação também terá consequências bastante catastróficas para os bons sentimentos. Por sua vez, Marx ataca a boa consciência da burguesia para mostrar o que realmente há no fundo dela.

Nos três domina a ideia de que há símbolos para traduzir e que é necessário descobrir o significado destes símbolos por etapas, talvez até o infinito. A interpretação tornou-se, então, uma tarefa infinita, pois os símbolos encadearam-se em uma rede inesgotável, infinita que não repousava em semelhança e sim em uma amplitude e abertura irredutíveis.

Se a interpretação não se pode nunca acabar, significa simplesmente que não há nada a interpretar. No fundo, cada símbolo é em si mesmo, não a coisa que se oferece à interpretação, mas a interpretação de outros símbolos.

A interpretação não aclara uma matéria que, com o fim de ser interpretada, se oferece passivamente; ela necessita apoderar-se violentamente de uma interpretação que já está ali, resolvendo-a, trucidando-a, rompendo-a a golpes de martelo.

A ideia implantada pelos mestres da suspeita de que a interpretação precede o símbolo, implica na compreensão de que o símbolo não é simples e benévolo como se sustentava no século XVI.

A partir dos críticos da modernidade, o símbolo se converteu em algo malévolo, no qual há uma certa ambiguidade um pouco turva de má vontade. Símbolos passam a ser interpretações que tratam de justificar-se. Ou seja, não são as interpretações que justificam os símbolos e sim estes que justificam a interpretação. Os símbolos, não passavam, na realidade, de máscaras, cuja função era de encobrimento da interpretação. Essa era a função da moeda e da economia política para Marx, embora esse não considerasse sua interpretação como final.

Marx adota o conceito de “reforma da consciência” de Feuerbach – utilizada por este para criticar a religião – para criticar a política e as instituições do modelo de Estado vigente em sua época.[4]

A reforma da consciência consiste simplesmente em dar ao mundo a consciência de si mesmo, em explicar-lhe seus próprios atos. Em outras palavras, significa reduzir as questões religiosas e políticas à sua forma humana, consciente de si mesma. Reforma da consciência não pelos dogmas, mas pela análise da consciência mitificada e obscura a ela mesma – seja sob forma religiosa ou política – que pretende despertar a consciência e revelar a verdade projetada e transfigurada, a verdade que se extraviou ao separar-se do homem.

Marx elege como objeto a ser desmitificado não um produto da consciência como o fez Feuerbach ao eleger a religião, mas um ser material: o Estado e toma como partida para isso, a concepção hegeliana de Estado.

Para Feuerbach, Deus, a aparição fantástica do sonho humano, surge na religião como se fosse o criador do homem, mas na verdade, é a essência humana alienada. Adotando o conceito de Feuerbach, Marx critica o Estado moderno – produto de seres particulares (família e sociedade civil) – que surge na teoria hegeliana como o criador que dá vida aos seres particulares e deles se vale para realizar a sua universalidade.  

O Estado passa a ser visto por Marx como expressão dos interesses privados. Segundo o filósofo, no mundo greco-romano não havia diferenciação entre o social e o político. Os cidadãos (excluindo mulheres, escravos e estrangeiros) participavam diretamente da vida política, não havendo nada a separar a vida privada da vida pública. O interesse universal – res publica – era a preocupação natural de todos os indivíduos livres que assim procedendo tornavam-se seres universais.

A formação da propriedade privada na Idade Média tornou a esfera privada eminentemente uma esfera política. O público e o privado alcançaram um novo tipo de integração. A Revolução Francesa consagra a separação entre as duas esferas. A atividade econômica emancipa-se da regulamentação estatal e torna-se autônoma. Os indivíduos passam a perseguir livremente os seus fins privados, desconsiderando os interesses universais. Essa é a essência da alienação da propriedade privada.

Partindo dessa compreensão, podemos inquirir qual é o papel do Direito do Trabalho na sociedade capitalista de hoje. No entanto, antes de adentrarmos nesse debate, teceremos algumas considerações sobre as bases de desenvolvimento do pensamento marxiano.

3 – Bases do pensamento marxiano

Os economistas ingleses já apontavam o papel central da atividade – trabalho – na formação da riqueza. Essa dimensão foi ignorada pela filosofia idealista de Hegel, mesmo tendo este colocado o conceito de atividade no centro de sua filosofia. Hegel via no trabalho o ato pelo qual o homem se produz a si mesmo

Hegel reconhece no trabalho o ato de realização do homem, mas retém apenas o seu lado positivo, permanecendo no mesmo nível da economia política, ao ignorar o lado negativo do trabalho, o seu estranhamento, base de toda a exploração capitalista.

Para Marx, Hegel, ao atribuir a mesma característica do absoluto e universalidade a forma estranhada da objetivação, anula conceitualmente a possibilidade real de uma superação do estranhamento.[5]

Segundo Hegel, a natureza despontava como o segundo momento, aquele em que o Espírito sai de si e si aliena. Para Marx, a natureza é concebida por Hegel de modo idealista, como um momento de pensamento abstrato. Seguindo Feuerbach, Marx inverte a teoria da alienação. Contra a história abstrata do sistema hegeliano, propõe uma história real, da autocriação do homem pela atividade material – o trabalho. Posteriormente, chega à categoria modos de produção.

A ação negativa do trabalho tirou a natureza de sua posição de indiferença ao fazer dela um complemento, uma extensão do mundo humano. Ao mudar o mundo, o homem precisou se adaptar a nova realidade. Como o homem é resultado de suas condições de existência, mudadas estas, aquele também se modifica. A natureza e o homem não são coisas separadas. Assim, em 1844, Marx enfatiza a atividade como princípio gerador da sociedade.

A compreensão de Marx da história é de um processo necessário e ininterrupto de objetivações pela autocriação e autodesenvolvimento das capacidades humanas. A evolução da vida social não é um erro a ser corrigido, a superação do estranhamento não é um movimento regressivo. As objetivações alienadas dão sequência ao desenvolvimento social e são elas que engendram as possibilidades de superação do trabalho estranhado.

No Capital, Marx elaborou a “lei econômica do movimento da sociedade” que implica naideia de que há uma totalidade em permanente movimento.

Influenciado pelo silogismo dialético de Hegel que parte de um universal (afirmação), que cede lugar a um particular (negação) para se atingir o singular (negação da negação), Marx propõe uma dialética centrada em objetos reais, contrária à dialética mística de identidade hegeliana entre sujeito e objeto.

A dialética proposta por Marx parte da distinção entre o momento positivo da alienação – quando o homem se reconhece em suas obras – e o momento negativo do estranhamento – degradação ocasionada pela propriedade privada, quando o homem deixa de se reconhecer em suas obras, tendo sua essência contraposta e negada por sua existência social.

Marx apóia-se na interpretação de Feuerbach, segundo a qual a negação da negação é um mero movimento do pensamento que quer superar-se com seus próprios meios. Feuerbach propõe como ponto de partida o verdadeiro positivo, o segundo momento da dialética, dispensando o movimento automediador da constituição do ser.

No entanto, Feuerbach é deixado para trás por Marx, já que sua filosofia contemplativa em nada pode colaborar para o estudo da autoformação do homem pelo trabalho. Marx retoma a história real do homem, posta pelo trabalho material e com tal base propõe a superação da fonte de todo o estranhamento. Assim, reivindica o comunismo como negação do capitalismo que, por sua vez, é a negação da essência e liberdade humana. Desta forma, propõe a superação positiva do estranhamento.

4 – O trabalho no pensamento marxiano

O trabalho é tema central da filosofia marxiana, que pressupõe o conhecimento de todo o idealismo alemão – em especial do pensamento hegeliano – além da economia política inglesa e do socialismo utópico francês.

Os economistas ingleses afirmavam que o trabalho é a fonte de toda a riqueza. Para Karl Marx e seu colaborador Friedrich Engels, o trabalho era muito mais do que isso. Era condição básica e fundamental de toda a vida humana e atividade que criou o próprio homem.

A distinção entre homens e animais se deve ao fato de que a influência duradoura dos animais sobre a natureza que os rodeia é inteiramente involuntária. É um fato acidental. Por sua vez, a influência do homem sobre a natureza é ação intencional, planejada, cujo fim é alcançar os objetivos projetados de antemão. Animais podem realizar ações planificadas (planejadas) como, por exemplo, a planta carnívora, mas o fazem de modo totalmente inconsciente. Homens, ao contrário, realizam atos conscientes e premeditados. Só o homem age de forma planificada por sua vontade.

O ser humano tem ideado, em sua consciência, a configuração que quer imprimir ao objeto do trabalho, antes de sua realização. Isso o difere essencialmente dos outros animais, uma vez que os seres vivos alteram a natureza, mas somente o homem a modifica e a domina, através do trabalho.

O animal produz apenas aquilo que necessita imediatamente para si ou para sua cria; produz unilateralmente. O homem produz universalmente; produz mesmo livre da carência física e só produz, primeira e verdadeiramente, na sua liberdade com relação à carência imediata para si mesmo.

Para Marx e Engels, o trabalho é atividade vital e a vida produtiva é apenas um meio para satisfação de uma carência de manutenção da existência física. Vida produtiva é genérica, pois é atividade consciente, livre. O homem faz de sua atividade vital um objeto da sua vontade e da sua consciência. O trabalho então se torna o momento fundante de realização do ser social, condição para sua existência. A finalidade básica do ser social é a realização no e pelo trabalho.

5 – O trabalho estranhado

Através do estudo da obra juvenil de Hegel, Fenomenologia do Espírito, Marx compreendeu que a condição sine qua non para a realização da liberdade estava no necessário reconhecimento da força motriz do sujeito, enquanto senhor de si mesmo e do processo de constituição desta relação reflexiva. Com isso descreveu o trabalho estranhado e, consequentemente, o poder do capital como fator para o estranhamento.

Normalmente, como nos adverte Ricardo Antunes e Celso Frederico[6], os tradutores de Marx confundem os termos estranhamento e alienação, dando-lhes o mesmo significado.

A palavra entäusserung significa alienação ou exteriorização que implica na objetivação da atividade e não pode ser eliminada do contexto histórico do fazer-se homem do homem. Exteriorização do trabalhador em seu produto implica no fato de que seu trabalho se torna um objeto com existência externa ao trabalhador.

Quando Marx utiliza o termo entfremdung dá-lhe um sentido forte negativo. Desta forma, sua melhor tradução seria estranhamento, uma forma específica de exteriorização humana, em especial sob o domínio do trabalho assalariado no capitalismo. Trabalho estranhado seria então o reequacionamento, a partir da transformação do trabalho em elemento subordinado à troca e à propriedade privada.

No capitalismo, o trabalho é mercadoria miserável. Sua miséria é inversamente proporcional a grandeza de sua produção.

O trabalho não produz somente mercadorias. Na medida em que produz mercadorias em geral, produz a si mesmo e ao trabalhador como mercadoria. O objeto que o trabalho produz (produto) se lhe defronta como um ser estranhado, independente do produtor. O produto do trabalho é o trabalho que se fixou em um objeto (objetivação do trabalho). No capitalismo há a perda do objeto e servidão ao objeto, apropriação como estranhamento, como alienação. O trabalhador é despojado dos objetos necessários à vida e ao trabalho.

Quanto mais produz, mais há estranhamento, mais o trabalhador fica sob o domínio de seu produto: o capital. O trabalhador encerra sua vida no objeto e esta não mais a ele pertence e sim ao objeto (o capital).

O trabalhador nada pode criar sem a natureza (mundo sensível exterior). Esta é a matéria na qual seu trabalho se efetiva, a partir da qual – e por meio da qual – o trabalho produz. A natureza ainda fornece meios de subsistência ao trabalhador. Cada vez mais o trabalhador se apropria da natureza e, consequentemente, mais se priva dela como meio de trabalho e subsistência. O trabalhador se torna então um servo de seu objeto porque ele recebe um objeto do trabalho que é trabalho – em forma de salário – e recebe meios de subsistência para que ele possa existir como trabalhador e sujeito físico. Somente como trabalhador ele pode se manter como sujeito físico e apenas como sujeito físico ele é trabalhador. Isso é o auge da servidão.

No capitalismo, o estranhamento está no fato que quanto mais o trabalhador produz, menos tem para consumir.

A economia política não considera a relação imediata entre trabalhador (trabalho) e a produção. O trabalho produz maravilhas para os ricos e miséria para o trabalhador (privação). Substitui o trabalho por máquinas, mas lança parte dos trabalhadores a um trabalho bárbaro e faz da outra parte máquinas.

A relação imediata do trabalho com seus produtos é a relação do trabalhador com os objetos de sua produção. A relação do abastado com a produção e seus objetos é consequência desta primeira relação.

O estranhamento não se dá somente no resultado do trabalho, mas também no ato de produção em si. O produto é só o resumo da atividade da produção. No estranhamento do objeto do trabalho, há estranhamento na atividade do trabalho.

A relação essencial do trabalho é a relação do trabalhador com a produção. No capitalismo, o trabalho é externo ao trabalhador, não lhe pertence, o trabalhador se nega no trabalho, se sente infeliz. O trabalhador só sente junto a si quando fora do trabalho e sente fora de si quando está trabalhando. Seu trabalho não é voluntário, é forçado. O trabalho não é por isso a satisfação de uma carência, mas um meio para satisfazer carências fora dele. Se não houver coerção, foge-se do trabalho.

A exterioridade do trabalho aparece para o trabalhador como não sendo seu próprio, mas de outro. O trabalho não lhe pertence e o trabalhador no trabalho pertence a outro. É a perda de si mesmo. Por consequência, o homem só se sente como ser livre em suas funções animais como beber, comer, procriar e em sua função humana (trabalho) se sente como animal.

Assim, a relação do homem trabalhador com o produto do trabalho é objeto estranho e poderoso sobre ele. É o estranhamento da coisa, relação com o mundo exterior, sensível, com os objetos da natureza como um mundo alheio que se defronta hostilmente. A relação do homem trabalhador com sua própria atividade estranha que não lhe pertence é o estranhamento de si. Desta forma, a vida não passa da própria atividade vital do homem voltada contra o próprio trabalhador, independente dele, que não lhe pertence.

O trabalho estranhado estranha o homem da natureza e a si mesmo. Faz da sua vida genérica apenas um meio da sua vida individual. O trabalho estranhado inverte a relação, faz da atividade vital do homem, de sua essência apenas um meio para sua existência.

O objeto do trabalho humano é a objetivação da vida genérica do homem. O trabalho estranhado lhe retira isso, pois lhe arranca a produção (objeto da atividade), faz da vida genérica um meio de existência física. O homem deixa de poder contemplar a si mesmo e o mundo que criou.

Uma consequência imediata do homem estar estranhado do produto do seu trabalho é o estranhamento do homem pelo próprio homem. Na relação do trabalho estranhado, cada homem considera o outro segundo o critério e a relação na qual ele mesmo se encontra como trabalhador.

Ao se relacionar com o produto de seu trabalho objetivado, enquanto objeto estranhado, independente, hostil e poderoso, o trabalhador se relaciona com outro homem como senhor deste objeto, portanto inimigo. Se relaciona-se com a atividade como não livre, então se relaciona com ela como domínio, violência.

Todo o autoestranhamento do homem de si e da natureza aparece na relação que ele outorga a si e à natureza para com os outros homens dele diferenciados. Tal como estranha de si a sua própria atividade, ele apropria para o estranho a atividade não própria deste.

Trabalho estranhado converte o trabalho em meio de subsistência. A força de trabalho torna-se mera mercadoria com a finalidade de produção de mercadorias. A forma de realização humana reduz-se a única possibilidade de subsistência do despossuído, o que acarreta a desrealização do ser social.

Sob o capitalismo, o trabalhador repudia o trabalho, não se satisfaz, não se reconhece, se nega. O produto é o resultado da atividade produtiva e também é estranho ao trabalhador.

A atividade torna-se imposta, tem que se realizar obrigatoriamente por uma necessidade extrínseca e acidental, não a necessidade interna e necessária.

A propriedade privada é a consequência necessária do trabalho exteriorizado da relação externa do trabalhador com a natureza e consigo mesmo e não apenas a razão do trabalho estranhado.

A economia política reconhece o trabalho como alma da produção, mas nada lhe concede, concede tudo à propriedade privada. É a contradição do trabalho estranhado em si mesmo.

Salário e propriedade privada são idênticos. Salário é onde o produto – o objeto do trabalho – paga o próprio trabalho. É consequência necessária do estranhamento do trabalho. O trabalho é servidor do salário que é consequência imediata do trabalho estranhado que, por sua vez, é causa imediata da propriedade privada.

Segundo Marx, elevar salários não devolve a dignidade do trabalho. Somente a emancipação da sociedade da propriedade privada possibilitaria a emancipação humana universal, pois a opressão humana está envolvida na relação do trabalhador com a produção.

Nas sociedades capitalistas, o valor de uso – o produto do trabalho concreto, útil – não serve para a satisfação das necessidades. Sua essência consiste em satisfazer as necessidades do não possuidor. O trabalhador não tem nenhuma relação com os valores de uso por ele produzidos, o que desenvolve para satisfazer suas necessidades é o trabalho abstrato, que possui valor de troca, é mercadoria e é o trabalho unicamente para manter-se, para satisfazer as meras necessidades de subsistência. É importante notar que o trabalho abstrato existe, embora não seja sensível. É o elemento que permite entender o valor plasmado na mercadoria pela atividade humana.

A dimensão abstrata do trabalho concreto mascara a sua dimensão concreta, útil. Disto resulta o fetiche da mercadoria que encobre as dimensões sociais do próprio trabalho, mostrando-as como inerentes aos produtos do trabalho. Mascara-se, assim, as relações sociais existentes entre os trabalhos individuais e o trabalho total, apresentando-as como relações entre objetos coisificados.            

A atividade produtiva dominada pela fragmentação e isolamento capitalista, onde os homens são atomizados, não realiza adequadamente a função de mediações entre o homem e a natureza porque reifica (coisifica) o homem e as relações, além de reduzir o trabalhador a um estado animal natural. No lugar da consciência social têm-se o culto a privacidade, a idealização do indivíduo, tomado abstratamente. O trabalho como atividade vital, momento de identidade entre o indivíduo e o ser genérico, no capitalismo torna-se uma forma de objetivação do trabalho, onde as relações sociais estabelecidas entre os produtores assumem a forma de relação entre os produtos do trabalho.

Para Marx, o ser da classe operária encontra-se em contradição gritante com sua essência e isso não é uma fatalidade a qual os trabalhadores devem se resignar. Somente a ação prática dos trabalhadores demonstra o sentido de sua luta: colocar o seu ser em concordância com a sua essência.

6 – A superestrutura capitalista

Para Marx, há relação de causa e efeito entre a infraestrutura econômica – os modos de produção – e a superestrutura ideológica – religião, Direito, Justiça, teorias políticas e econômicas. Por isso é necessário distinguir entre a aparência das coisas e sua realidade ou essência.

Segundo Marx, os economistas políticos ingleses partem do fato da propriedade privada para explicar toda a economia. Como nos adverte Foucault, a propriedade privada, para Marx, é um símbolo não interpretado, é um símbolo imposto. Os economistas não fundamentam a divisão entre trabalho e capital e entre capital e terra. Explicam a concorrência a partir das circunstâncias exteriores, erroneamente consideradas casuais.

Segundo Roberto Lyra Filho[7], na obra de Marx não há uma teoria do Estado elaborada e coerente, como também não há uma teoria formada e completa do Direito. As ideias jurídicas de Marx não se articulam em uma teoria geral do Direito. O que existe, na verdade, são apenas ideias sobre o tema nas quais, devido à falta de articulação sistemática, fervilham ambiguidades de antinomia e extrapolações temerárias.

Marx também compreende o Direito como existência positivada das liberdades coexistentes – de indivíduos, grupos, classes e povos, o que revela sua influência pelo idealismo alemão. Porém, ele denuncia que o sistema de relações atam esse Direito positivo das classes, grupo e povos dominantes ao modo de produção instituído e à estrutura global das sociedades.

Para Marx, as liberdades individuais, sem distinções de estamento, estabelecidas pelos Estados Liberais foi um mero instrumento que serviu à classe burguesa com o objetivo de libertar e tornar disponível a força de trabalho necessária ao desenvolvimento do capitalismo nascente, através da ficção útil de um contrato voluntário entre indivíduos supostamente igualmente livres.

Podemos abstrair que a Justiça era vista por Marx como expressão ideológica dos princípios burgueses e que a filosofia do Direito de Hegel lhe parecia uma armação lógica mistificadora da vida social.

Na concepção do Direito de Hegel, a família surge como figura inicial, a manifestação ainda indeterminada e natural da vida de um povo, do espírito comunitário. Posteriormente, essa totalidade se aliena, fazendo romper a harmonia pela irrupção das vontades particulares. A sociedade civil é o momento de dilaceração causada pela explosão dos conflitantes interesses individuais. Por intermédio da formação dos interesses comuns que se cristalizaram nas corporações e nas classes sociais, insinua-se a universalidade. Prepara-se, assim, terreno para aparição do Estado político que reintegra, em sua universalidade, os interesses então díspares e antagônicos da sociedade civil, em que a vontade geral se torna consciente e se reconhece na figura do monarca. O Estado é o local onde predominam os interesses universais encerrados em um indivíduo singular.                  

Para Marx, a separação entre os interesses particulares radicados na sociedade civil e os fins universais pretensamente representados pelo Estado feita por Hegel, utiliza do artifício automediador da lógica, forçando uma interação entre as duas esferas.

A sociedade civil era vista por Hegel em uma perspectiva abstrata que ignorava a esfera da produção, o subterrâneo das relações econômicas. Com a elevação da esfera da produção ao estatuto básico e estruturador da sociedade humana, Marx se distancia de Hegel e Feuerbach. O homem, ser sensível, passivo e sofredor passa a ser visto como automediador da natureza que, por meio do trabalho, dela se desprendeu, se diferenciou e sobre ela passou a exercer uma ação transformadora. O trabalho humano é atividade material nascida com a invenção dos instrumentos de trabalho que mediam o intercâmbio dos homens com a natureza e dos homens entre si.

Marx se refere à Justiça e ao Direito no mais amplo sentido de direito dos espoliados e oprimidos e justiça reparadora das iniquidades sociais, decorrentes da espoliação e opressão, pensamento revolucionários inevitável. O pensamento de Marx permanece imerso em preocupação com a Justiça, mas condenava o que ele denominava de “mitologia moderna” que mascarava a injustiça e a imoralidade. O problema jurídico se põe na própria infraestrutura, enquanto modos de produção visceralmente injustos que sacrificam direitos dos espoliados e oprimidos.

Para Marx, Direito e Justiça somente se realizam com a negação da injustiça dos donos do poder e sua distorção no controle classístico e grupal, de ilegítima dominação.

Segundo Lyra, Marx critica as leis e costumes das classes dominantes, reduzindo o Direito a isso e opondo a este o direito dos oprimidos, dos dominados. Assim, recusa o termo Direito, ao argumento de que este seria um aparelho de dominação.

No entanto, Marx chegou a formular a ideia – embora inacabada – de que a Justiça se realiza pela negação do Direito Positivo histórico, defasado, sendo que este mesmo Direito deveria se recompor em normas mais avançadas como expressão de Justiça. Tudo ligado a marcha da história e não do idealismo dos conceitos.[8]

Marx transpõe o processo do Direito que os homens pensam para a Justiça que os homens conquistam nas lutas sociopolíticas, dentro de certo modo de produção. O Direito, como norma social da classe regente é positivação sem a qual a liberdade é um conceito oco e a Justiça uma abstração alienada.

No terreno histórico social está o campo dialético impedindo que as normas se desvinculem da Justiça e esta das normas. A origem do processo jurídico situa-se na base da sociedade, isto é, nos modos de produção.

Na Crítica ao Programa de Gotha encerra-se dura crítica ao Direito burguês. A igualdade formal dos cidadãos, enquanto apoiada em desigualdades efetivas e substanciais – individuais e sociais – é fonte de reais desigualdades.

Para Marx, as desigualdades sociais e individuais brigam com qualquer e todo Direito que pretende ser igual. Nem todo Direito da classe dominante pretendeu ser igual – mesmo em princípio. O Direito aristocrático teve como base a desigualdade de sangue e de berço. O Direito burguês, visando destruir os privilégios aristocráticos, pretendeu a igualdade jurídica, mas sustentou as desigualdades sociais.

Segundo Lyra Filho, na teoria marxiana nega-se o Direito burguês, mas prevalece a igualdade jurídica, depois de extinta as desigualdades sociais e absorvidas as diferenças pessoais. É igualdade jurídica mais avançada, um Direito alargado. Igualdade que a burguesia instituiu contra a aristocracia e destruiu na prática para manter os privilégios conquistados por ascender como nova classe dominante.

O capitalismo revoluciona constantemente a capacidade de produção, cria forças sociais colossais, elimina o isolamento de regiões, socializa a produção intelectual, mas destrói as liberdades conquistadas e reduz as relações sociais a relações mercantis. O capitalismo organizou e concentrou o trabalho, potencializando a capacidade produtiva e multiplicando sua força transformadora da sociedade.

Assim, para existir igualdade é necessário eliminar a propriedade privada e o controle capitalista sobre a produção, através da eliminação das classes sociais. O proletário, devido o lugar que ocupa na produção na sociedade capitalista e pelas lutas que trava, é o agente histórico capaz de construir nova forma de organização social que consiste na socialização completa da estrutura produtiva.

Para Marx, é necessária uma revolução para transformar por completo o modo de produção existente e a ordem social vigente. Todos os modos de produção existentes procuravam o efeito útil e imediato do trabalho, sem se preocupar com as consequências remotas. A propriedade comunal primitiva pressupunha certo excedente de terras livres para neutralizar os possíveis resultados adversos dessa economia primitiva. Ao se esgotarem os excedentes de terras livres, começou a decadência da propriedade comunal.

A propriedade privada capitalista se assenta em um modo de produção coletivo, mas traz consigo a expropriação da massa por alguns usurpadores ao negar a propriedade social. Marx preconiza a expropriação de alguns exploradores pela massa. A negação da negação em Marx é supressiva, enquanto processo histórico social na medida em que a explosão revolucionária visa substituir o modo de produção capitalista por outro, não capitalista. Mas não é negação da negação puramente supressiva enquanto este ato revolucionário arremata uma implosão realizada pelo modo de produção capitalista, nas suas próprias entranhas. Uma passagem ao limite ensejado pelo amadurecimento das contradições do estado antecedente e o salto não puramente supressivo é apoiado em um trampolim já constituído.

O modo de produção capitalista é então negado na praxis, mediante a conscientização teórica. O capitalismo é condição de viabilidade do socialismo nascituro. Negação da negação: determinação de que da sociedade posta – capitalismo – nasce a classe ascendente que impulsiona o processo subversivo de negar o capitalismo.

7 – O marxismo reformista e o Direito do Trabalho

Embora as teorias econômicas inspiradas no keynesianismo tenham fundamentado um novo modelo de gestão econômica capitalista, que abandonou – naquele período – as ideias do liberalismo clássico, não se pode negar que os trabalhadores e os pensamentos/movimentos políticos a eles ligados tenham tido, também, papel fundamental na consolidação do Direito do Trabalho.

Gostaríamos de iniciar esse tópico com uma importante indagação. Se a grande concentração de trabalhadores propiciou o surgimento de ações coletivas, embasadas no ideal revolucionário marxista no século XIX, porque o aprofundamento dessa concentração não propiciou que tal ideal se realizasse? A primeira vista, podem surgir várias respostas a esta indagação. Mas resolvemos propor uma mais complexa, pois acreditamos ser um conjunto de fatores.

De acordo com Leandro Konder[9], após a morte de Marx e, posteriormente, de Engels, as teorias por estes desenvolvidas sofrem profundas transformações. Ainda no final do século XIX, Bernstein lança no Partido Social Democrata dos Trabalhadores Alemães (PSDTA) – espaço de intensa influência das ideias marxistas – a tese “revisionista”.

O “revisionismo” se caracterizava pelo abandono da dialética marxista[10] e o abandono do comunismo como objetivo final do movimento operário. O antigo colaborador de Engels e membro do PSDTA, Kautsky, liderou a reação contra as ideias do revisionismo. 

Sendo o último colaborador de um dos autores do Manifesto do Partido Comunista, Kautsky acaba por definir os contornos do marxismo do século XX, embora abandone – como veremos adiante – alguns de seus importantes preceitos, exercendo bastante influência em todos os partidos de esquerda no mundo, bem como no movimento operário.

Como toda a ciência e a cultura da época, a teoria de Kautsky, denominada de “marxismo reformista”[11], é fortemente influenciada pelas ideias de progresso. É bom lembrar que o final do século XIX e o início do século XX vivenciaram profundas inovações industriais e agrícolas, que trouxeram enormes avanços tais como: planejamento sanitário, aumento da produção de alimentos, dentre outros. É compreensível que os impactos na expectativa e qualidade de vida, proporcionados por tais avanços, tenham possibilitado o aumento da crença no desenvolvimento a partir da racionalidade humana.

A influência da teoria de Darwin nas ciências sociais também contribui para uma concepção histórica otimista. Desta forma, como afirma Konder, podemos conceber o “marxismo reformista” como uma fusão da metafísica[12] iluminista fundamentada na crença do progresso, o evolucionismo social baseado nas ideias darwinistas e um determinismo histórico extraído do materialismo histórico marxista.[13] Com tais concepções, o “marxismo reformista” propõe que a nova sociedade irá emergir através de uma evolução natural e não subversivamente.

Obviamente, alguns membros do PSDTA contestaram tal proposição. Sorel, por exemplo, alertou que a democratização burguesa das instituições poderia dissolver o ímpeto contestador revolucionário. A democratização burguesa, principal característica evolucionista no pensamento de Kautsky, para Sorel, não passava de mistificação que não se concretizava na realidade, uma vez que as estruturas de poder permaneciam inalteradas. Outro ponto questionado por Sorel era o determinismo histórico, uma vez que nenhum movimento revolucionário poderia ser completamente previsível.

Rosa Luxemburg também foi uma importante contestadora das ideias reformistas, ao se posicionar a favor da radicalização das exigências democráticas pelo movimento operário, que deveriam ir muito além da institucionalização burguesa da democracia. Luxemburg também se voltou contra a lógica otimista do progresso que acabava impedindo a compreensão das derrotas do movimento operário. Rosa buscou recuperar o método de interpretação histórica do materialismo marxista como instrumento de análise social e da construção consciente do futuro. Com isso, buscou conceber novamente ênfase ao sujeito na construção revolucionária, propondo o abandono do determinismo reformista.

O marxismo na Europa, no início do século XX, passou a ser comprometido com estruturas partidárias cada vez mais pesadas[14]. O crescimento dos partidos de orientação marxista fortaleceu suas estruturas burocráticas. Além disso, ao atuarem em sintonia com sindicatos de trabalhadores, seus representantes no parlamento obtinham importantes concessões da burguesia ao proletariado.

Pragmaticamente, os trabalhadores e suas estruturas também burocratizadas optaram por avanços graduais e prudentes em seus direitos, consolidando a orientação reformista.[15]  

A esquerda passou a concentrar seus esforços em melhorar as condições de seus eleitorados operários e em reformas sociais para esse fim. O pensamento social democrata passou a ser predominante nos círculos partidários de esquerda, que não sabiam como exigir a abolição do capitalismo e por isso dependiam de uma economia capitalista forte e criadora de riqueza para financiar seus objetivos. Um capitalismo reformado que reconhecesse a importância da classe trabalhadora lhes parecia adequado.

Incorporando a tese reformista, a Segunda Internacional Socialista enfatizou os seguintes princípios para construir um Estado de Bem-Estar Social: primeiro, a liberdade inclui não somente as liberdades individuais, entendendo-se por “liberdade” também o direito a não ser discriminado e de não ser submisso aos proprietários dos meios de produção e detentores de poder político abusivo. Segundo, deve haver igualdade e justiça social, não somente perante a lei, mas também em termos econômicos e socioculturais, o que permite oportunidades iguais para todos, incluindo aqueles desfavorecidos física, social ou mentalmente. Finalmente, defende-se ser fundamental que haja solidariedade e que seja desenvolvido um senso de compaixão pelas vítimas da injustiça e desigualdade.

Essa combinação política apoiou-se no consenso entre a direita e a esquerda e no consenso tácito ou explícito entre patrões e organizações trabalhistas para manter as reivindicações dos trabalhadores dentro dos limites que não afetassem os lucros, o que Márcio Túlio Viana denomina de “pacto fordista”[16]. De fato, este arranjo era triangular com os governos, formal ou informalmente, mediando as negociações entre capitalistas e trabalhadores.

Neste cenário, o Direito do Trabalho se consolidada como o principal ramo do direito social. Concedendo importantes direitos – progressivos e graduais – aos trabalhadores, ele possibilita a própria expansão do sistema capitalista ao propiciar o incremento do consumo.

Para os capitalistas os altos salários não incomodavam, pois não afetavam as altas taxas de lucros proporcionadas pelo boom econômico. Além disso, a previsibilidade tornava mais fácil o planejamento. Os trabalhadores recebiam salários que subiam regularmente e benefícios extras. Além disso, podiam contar com um Estado Previdenciário sempre mais abrangente e generoso. Os governos conseguiam estabilidade política, com partidos comunistas extremamente fragilizados.

 

 

Conclusão

Marxistas classificam Hegel como conservador e sustentam que suas ideias possam levar a um reformismo. No entanto, o próprio Marx, que pretendia se diferenciar de seu mestre e também dos socialistas utópicos, considerou a evolução revolucionária e destacou a importância de alguns avanços jurídicos, como a limitação da jornada de trabalho, o sufrágio universal de engodos a veículos de atuação política, com a incorporação de reivindicações dos trabalhadores no ordenamento jurídico burguês.

Marx valorizava a evolução revolucionária e até os passos reformistas, mas desde que não se parasse nestes e sim os utilizasse como avanço. Marx propôs a intervenção no processo e não uma espera paralítica de mudança social. Poder/dever de coletivamente e através da participação de e em classe e grupos criar a história, em lugar de suportá-la. Homens fazem sua própria história nas circunstâncias com que defrontam que lhes foram legados pelo passado, circunstâncias dadas que não se sujeitam, pois tem que remodelar o quadro circunstancial.

Marx não foi o primeiro a conceber a liberdade como essência do homem, mas foi o primeiro a conceber a liberdade como conquista da práxis, em que o homem se configura a partir da trama de relações sociais, com substrato econômico, cisões e lutas de classes. É a liberdade situada, como conquista gradual.

Embora Marx tenha enfatizado que a elevação de salários não devolve a dignidade do trabalho e que somente a emancipação da sociedade da propriedade privada possibilitaria a emancipação humana universal, uma vez que a opressão humana está envolvida na relação do trabalhador com a produção, não se pode negar que a consolidação do Direito do Trabalho foi uma evolução necessária e essencial.

Negar a necessidade de humanização das relações de trabalho é negar a própria essência do pensamento marxiano: o trabalhador como agente de sua própria história tem que criar condições para sua emancipação.

Não negamos nossa compreensão de que somente haverá liberdade, quando a todos for garantido a igualdade social e cultural. Mas procuramos destacar que a proteção jurídica do trabalhador é instrumento essencial para se alcançar a emancipação, desde que os próprios trabalhadores não abandonem o objetivo final da construção de uma sociedade democrática, justa e igualitária.

 

 

 

Referências Bibliográficas

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DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTR, 2011.

ENGELS, Friedrich. (Trad.: Ricardo Antunes). Sobre o papel do trabalho na transformação do macaco em homem. p. 11/28. in ANTUNES, Ricardo (org). A dialética do trabalho. 1ª ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2004.

FREDERICO, Celso. O jovem Marx – 1843-44: as origens da ontologia do ser social. 1ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 1995.

FOUCAULT, Michel. (Trad.: Jorge Lima Barreto). Nietzche, Freud e Marx- theatrum philosoficum. 1ª ed. São Paulo: Princípio Editora, 1997.

Konder, Leandro. O futuro da filosofia da práxis – o pensamento de Marx no século XXI.1ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

LYRA FILHO, Roberto. Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o direito. 1ª ed. Porto Alegre: Fabris, 1983.

HOBSBAWM, Eric J. Marx e a história. p. 171/192. in HOBSBAWM, Eric J. Sobre a história. 7ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

MARX, Karl. (Trad.: Ricardo Antunes). Trabalho estranhado e propriedade privada. p. 141/159. in ANTUNES, Ricardo (org). A dialética do trabalho. 1ª ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2004.

MARX, Karl; ENGELS, O Manifesto Comunista. (trad. Victor Hugo Klagsbrunn). in O Manifesto Comunista 150 anos depois. Coord. SADER, Emir; GENRO, Tarso, et al. p. 7/41. 1ª ed., 4ª reimpressão. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo e Contraponto Editora Ltda.   

MARX, Karl; ENGELS Friedrich. (Trad.: Marcelo Backes). A sagrada família. 1ª ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.

VIANA, Márcio Túlio. O trabalho nos tempos de Taylor, Keynes e Ford. Aula Virtual. PUC Minas Virtual, disponível em http://200.244.52.177/embratel/main/mediaview/freetextsearch/new_search, acessado em 09 de maio de 2010.

 

      


[1] Em Roma, o trabalho assalariado era regulado como locação de serviços, relação de âmbito cível, entre particulares. Também fora regulado pelo Código de Napoleão ou Code Civil des Français, de 1804.

[2]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTR, 2011. p. 61.

[3] Para aprofundamento, sugerimos o estudo de FOUCAULT, Michel. (Trad.: Jorge Lima Barreto). Nietzche, Freu e Marx- theatrum philosoficum. 1ª ed. São Paulo: Princípio Editora, 1997.

 

[4] Estado Liberal Burguês da Europa do século XIX.

[5] Alienação/objetivação são formas pelas quais o homem se exterioriza, realizando-se em seu fazer. Estranhamento é uma forma particular e degradada da alienação, conceito que será abordado posteriormente.

 

[6] ANTUNES, Ricardo. Trabalho e estranhamento. p. 123/136. in ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 9ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 2003. e FREDERICO, Celso. O jovem Marx – 1843-44: as origens da ontologia do ser social. 1ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 1995.

 

[7] LYRA FILHO, Roberto. Karl, meu amigo: diálogo  com Marx sobre o direito. 1ª ed. Porto Alegre: Fabris, 1983.

 

[8] MARX, Karl; ENGELS Friedrich. (Trad.: Marcelo Backes). A sagrada família. 1ª ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.

[9] Konder, Leandro. O futuro da filosofia da práxis – o pensamento de Marx no século XXI.1ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

[10] Em apertada síntese, pode ser definida como método de análise da realidade que permite a atuação política dos trabalhadores, possibilitando a revolução.

[11] Posteriormente denominada de social democracia.

[12] Ramo da filosofia que estuda a essência do mundo.

[13] Apresenta o processo social como um constante movimento que contem em si mesmo as forças capazes de levar adiante as transformações sociais mais profundas. O processo histórico é explicado, evidenciando as classes sociais e os grupos capazes de levar adiante as possibilidades contidas naquelas circunstâncias, denominado agente histórico, inaugurando uma nova concepção do processo histórico. No materialismo histórico, a história é apenas a sucessão das gerações que surgem uma após a outra, cada qual explorando os materiais, os capitais, as forças produtivas legadas por todas as gerações precedentes. O abalo revolucionário depende dessas condições precedentes amadurecidas. De um lado as forças produtivas e de outro lado a formação da massa revolucionária que se revolta contra as condições da sociedade passada e suas bases.

[14] O PSDTA tornou-se, às vésperas da primeira guerra mundial, o maior partido da Alemanha.

[15] As críticas de Lênin a Kautsky possibilitaram a criação de um partido comunista na Rússia ágil e profundamente militarizado, o que possibilitou a revolução bolchevique.

[16] Denominação adotada por Márcio Túlio Viana, embora o mesmo afirme que não seja de sua autoria, conforme se verifica na aula virtual O trabalho nos tempos de Taylor, Keynes e Ford. Aula Virtual. PUC Minas Virtual, disponível em http://200.244.52.177/embratel/main/mediaview/freetextsearch/new_search, acessado em 09 de maio de 2010.

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