COLABORAÇÕES ESSENCIAIS

MAÍRA NEIVA GOMES. “DEMOCRACIA E PLURALISMO: LINEAMENTOS SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA”

Maíra Neiva Gomes[1]

1. Introdução

A importante indagação proposta no painel sobre Direito Sindical do 51ª Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho da editora LTR: “o modelo sindical brasileiro atende as exigências de nosso país?” nos permite profundas reflexões que até mesmo extrapolam os limites das ciências jurídicas.

Não temos a ambição de esgotar o tema, mas nessa singela resenha iremos nos propor a analisar se o modelo sindical brasileiro se coaduna com a ordem democrática estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal, em seu preâmbulo, estabelece a instituição de um Estado democrático pluralista, destinado a assegurar os direitos fundamentais, em suas amplas dimensões – individuais, política, sociais, dentre outras – bem como a liberdade. No inciso V do art. 1º, a Constituição estipula que o Estado Democrático tem como um de seus fundamentos a pluralidade política.

No entanto, apesar da orientação democrática e plural, a Constituição Federal de 1988 manteve alguns aspectos da estrutura corporativista da organização sindical, ao estabelecer a unicidade sindical no inciso II do art. 8º e recepcionar a contribuição sindical compulsória – ou imposto sindical – prevista a partir do art. 578 da CLT.

Buscaremos apontar a incompatibilidade dos institutos da unicidade e do imposto sindical com a ordem democrática estabelecida no texto constitucional. No entanto, ressalvamos que não pretendemos compreender nosso entendimento como o único cabível, uma vez que a democracia implica no pluralismo de interpretações, sendo que até mesmo as centrais sindicais brasileiras não formaram um consenso a respeito do tema.

2. A democracia na construção da cidadania

Ao compreendermos a democracia como o exercício do poder pelo povo, seja de forma direta ou através de representação política, temos que considerar que em seu exercício está implícito o conceito de diferenças.

Nenhuma democracia é possível se não assegurar meios para que as diferentes opiniões sejam expressadas e contribuam na construção de ações políticas amplas e pluralistas.

A visão que prevaleceu nos séculos XIX e XX de que a sociedade era um todo homogêneo perdeu prestígio cultural e político a partir da eclosão dos movimentos sociais que reivindicavam os direitos das minorias sociais no decorrer da década de 1960.  

A reivindicação de direitos dos jovens, negros, mulheres, homossexuais e outras minorias sociais fez alterar a própria concepção de mundo. Este passou a  ser visto como algo construído a partir de diferentes visões que se completam e se enriquecem. Até mesmo as ciências abandonaram aquela noção categórica e uniforme desenvolvida por René Descartes no século XVII, passando a aceitar a construção plural e heterogênea do conhecimento. 

A contemporaneidade é marcada por profundas diferenças culturais e o respeito à elas é um dos preceitos básicos do conceito democrático da atualidade. O exercício da democracia implica ainda na observância da vontade da maioria, mas sem que os direitos, vontades e interpretações das minorias sejam avassaladoramente subjugadas. Ou seja, o pluralismo cultural e político faz parte do anseio democrático.

Mas a democracia não possui somente a face de direitos. Ela implica também em responsabilidades. A construção democrática plural exige a participação de todos na construção das ideias e das ações políticas e culturais.

Nessa concepção, a cidadania somente existirá se todos se dedicarem a construção democrática e plural, compreendendo-se a democracia como o exercício de um direito, mas também como um dever de participação.

A participação democrática somente será possível se a todos for garantida a liberdade de expressar opiniões e de se organizar, o que é inviabilizado, no que se refere a organização dos trabalhadores, pela estrutura sindical brasileira .  

3. A estrutura sindical corporativista brasileira    

A Constituição Federal de 1988 preservou o conceito de sindicato único, apesar da Convenção nº 87 da OIT[2] determinar, em seu art. 2º, que os trabalhadores tem o direito de se organizar em entidades de sua escolha. (grifo nosso)

Apesar da Convenção nº 87 da OIT não ter sido ratificada pelo Brasil, devemos observar que a Declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais, de junho de 1998, preconiza que todos os Estados membros desse importante organismo internacional se comprometem a aceitar tais princípios e direitos fundamentais. O primeiro direito fundamental elencado na Declaração da OIT é justamente o direito à liberdade sindical.

Ora, liberdade sindical é o direito de livre organização, mas também é o direito de livre filiação. A imposição de um sindicato único que, pelo simples fato de existir, já tem garantido o recolhimento da contribuição sindical compulsória – imposto sindical – independentemente da existência ou não de ações que visem proteger os trabalhadores e melhorar a pactuação da força de trabalho despreza por completo, em nosso entendimento, o princípio democrático.

Desta forma, o Estado brasileiro impõe aos trabalhadores qual sindicato irá representá-los. E a imposição se dá desconsiderando a situação fática de vida dos trabalhadores, preservando apenas os interesses econômicos dos empregadores, uma vez que a definição de categoria profissional se dá através da determinação da atividade econômica, conforme entendimento do art. 511 da CLT.

É importante notar um fenômeno que tem se acentuado no último período. Devido a diversificação das atividades econômicas, várias novas entidades sindicais tem surgido, através de desmembramento e dissociação, fragilizando o movimento sindical.

A legislação brasileira permite a criação de sindicatos extremamente específicos, sem qualquer representatividade política e força de mobilização. Podemos observar tal fenômeno através da evolução do número de sindicatos no Brasil, onde vigora o preceito jurídico de sindicato único.

De acordo com o levantamento efetuado pelo Dieese[3], em 1988, o Brasil possuía 5.980 sindicatos de trabalhadores com registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2001, esse número subiu para 11.416.

Comparativamente, pode-se observar que a China, em 1994, possuía 617 mil sindicatos e em 2004, apenas 171.300, o que demonstra uma diminuição de 72,2% do número de sindicatos. Apesar disso, em 1994, haviam 103.225.000 de trabalhadores sindicalizados e em 2004, 133.977.709, o que representa um aumento de 29,8% no número de trabalhadores sindicalizados.             

Em Cingapura, em 1994 haviam 82 sindicatos. Em 2004, esse número caiu para 68, representando uma queda de 17,1% no número de sindicatos. Em 1994, haviam 232.927 trabalhadores sindicalizados e em 2004 esse número atingiu 443.893, o que corresponde a um aumento de 90,6% no número de trabalhadores sindicalizados.[4]    

Segundo dados do “Diagnóstico das relações do trabalho no Brasil”, realizado pelo Fórum Nacional do Trabalho, entre 1988 e 2001, a taxa de sindicalização  entre pessoas ocupadas no Brasil, que indica o grau de adesão às entidades sindicais, manteve-se nos mesmos patamares do início dos anos 90, em torno de 26%.[5]

O aumento do número de sindicatos no Brasil, não acompanhado pela evolução correspondente do número de sindicalizados, expressa um fenômeno de profunda gravidade. No entanto, a variedade das atividades econômicas não justifica a criação de tantas novas categorias de trabalhadores.

Tal realidade expressa, na verdade, que a unicidade sindical não inviabiliza a fragmentação política dos trabalhadores e sua consequente desmobilização. Em nosso entendimento, a criação de inúmeros sindicatos sem qualquer representação política é incentivada pelo financiamento compulsório, sem a correspondente contra prestação política representativa.

4. Considerações Finais

O financiamento compulsório permite que o sindicato receba contribuições, sem efetuar qualquer discussão com os trabalhadores a respeito dos valores e sem se quer atuar em defesa e na construção de direitos dos indivíduos que deveria representar. Não é raro o caso de sindicatos “cartoriais”, que não mantém nenhum diálogo com os trabalhadores e nem sequer conhece a realidade desses. Para tais sindicatos basta apenas um registro jurídico para que recebam o imposto sindical.

 Alguns argumentam que a falta de democracia nas relações de trabalho no Brasil, onde as práticas antissindicais são cotidianas, justifica a manutenção da estrutura sindical corporativista, sendo, supostamente, essa a única forma de assegurar a representação sindical dos trabalhadores.

Porém, quando falamos em democracia e pluralismo sindical não pretendemos desconsiderar esta triste realidade. O atual sistema sindical brasileiro já se demonstrou falho na tentativa de evitar a fragmentação do movimento sindical. Por isso, entendemos que a bandeira histórica da CUT[6] de pluralidade jurídica pode permitir uma nova realidade, qual seja, a construção da unidade sindical.

A unidade sindical não se fundamenta em um dispositivo normativo, mas sim no amadurecimento político dos trabalhadores e na tentativa da construção de uma agenda comum, onde todas as opiniões são democraticamente consideradas, tal como estamos assistindo no presente momento com a atuação conjunta das nove centrais sindicais brasileiras.

No entanto, enquanto existir uma forma artificial de financiamento das entidades profissionais que não correlaciona o conceito de democracia com a ideia de responsabilidade na construção da cidadania, não podemos falar em liberdade. Em nosso entendimento, somente o debate direto com os trabalhadores sobre a necessidade e forma de financiamento dos sindicatos, sem qualquer intermediação estatal, é capaz de tornar efetivo o direito à livre organização.     



[1] Assessora Jurídica e de formação política do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem. Assessora Jurídica da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – FEM-CUT-MG. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras. Mestranda em Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia na PUC MG.

[2] Organização Internacional do Trabalho.

[3] Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

[6] Central Única dos Trabalhadores.

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