COLABORAÇÕES ESSENCIAIS

ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA. “LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS”.

A entrevista do antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares ao Hoje em Dia (12/11/11) é um depoimento inteligente e lúcido. Para se combater qualquer atitude antissocial, deve-se considerar a ação e seu autor. Este é, na maioria das vezes, uma pessoa carente e desajustada. Faltou-lhe o lar, falta-lhe o emprego, o sustento, a moradia, a saúde. Atrás da ação, há a motivação oculta, que se desconhece, a qual constitui o histórico de vida. É preciso considerar este mar desconhecido, oculto na alma de cada um de nós. É o que se chama de invisibilidade social. O Estado tem que agir aqui como promotor de fatores favoráveis que possam, pelo menos em termos, substituir carências, tais como família, lazer, emprego, saúde e bem-estar psíquico e físico.

Para a implementação de tais medidas, bem mais sutis e difíceis do que a pura repressão, são necessários servidores públicos inteligentes, comprometidos com a difícil tarefa e que sejam, antes de tudo, humanos e sensíveis.

As drogas são responsáveis por maior parte da criminalidade no mundo atual, principalmente nos países em desenvolvimento. O uso e o tráfico se transformaram em fator econômico, rentável como qualquer atividade lucrativa. Hoje são uma autêntica empresa administrada por criminosos. A melhor maneira de combatê-la ou pelo menos de controlá-lo é mesmo a legalização das drogas. Lutar contra o visível e o concreto é muito mais fácil do que administrar o oculto e o imperceptível. Vendo, é possível ao Estado um certo grau de controle e até de planificação da produção e do uso das substâncias nocivas.

O combate às drogas como crime é um fracasso em todo mundo. Temos que achar outro caminho. A própria estrutura burocrática do Estado para combater as drogas – polícia, instituições, reformatórios – tem, em si mesma, um certo grau de corrupção latente, que torna impossível seus propósitos. Como combater o erro com outro erro?

É primitivo e insuficiente tratar o problema como um caso de polícia. É preciso considerá-lo como um caso de gestão pública, organizada em setores autônomos e especializados, com técnicos competentes e preparados.

Neste contexto, está o menor infrator. Um adolescente que não conhece família, escola ou lar, que vive na rua lutando para sobreviver, é o que se chama exclusão total, ou seja, uma pessoa fora dos atributos mínimos que a vida em sociedade oferece. Como exigir dele uma conduta condizente com padrões que ele desconhece?

Isto não significa que o Direito abra mão de seus mecanismos sancionadores. Deles nenhuma sociedade até agora prescindiu. Não é possível preservar o infrator, maior ou menor de idade, deixando-o livre para cometer crimes, ferindo e matando inocentes, sob a alegação de uma “culpa coletiva” de todos nós. Mas o Estado não pode parar aqui. O isolamento em prisões não pode ser uma vingança social, mas uma oportunidade de recuperação. Se elas são no Brasil um meio de agravar a deformação das pessoas que para lá vão, não há solução para o problema, pois o mal se torna recorrente. O Estado passa a ser coautor das mazelas que ele próprio cria.

Há duas visões necessárias ao ilícito de qualquer espécie: a resposta do Estado a quem violou a norma. Esta resposta tem que ser pronta e necessária, sob pena de se tornar impossível a convivência social. A justiça de mão própria substituiria a justiça legal. E retornaríamos à barbárie.

Porém, há outro tipo de reação: análise do fato social que motivou a infração e o perfil de quem o praticou. O isolamento com um programa de recuperação é a única esperança de restituição desta pessoa ao meio social. Fora deste expediente, não há qualquer vislumbre de salvação.

O leitor vê que o problema é difícil. Para ele, a humanidade ainda não encontrou uma solução razoável. Crimes e desvios de conduta são inseparáveis do ser humano. Algumas pessoas sempre viverão às margens dos padrões estabelecidos pela sociedade reinante e a recuperação plena jamais será possível.

Como na Medicina, há as doenças sociais crônicas. Nunca poderemos curá-las, mas temos que minimizar as suas dores e tratar os doentes que delas sofrem, para que possamos viver juntos numa sociedade melhor.

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