ARTIGOS ESSENCIAIS

O “IMPOSTO SINDICAL”.

O “IMPOSTO SINDICAL”.

Prof. Amauri Cesar Alves
Doutor e Mestre em Direito, PUC.Minas.
Professor Universitário, Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Fundação Pedro Leopoldo (FPL)

Artigo publicado no Repertório de Jurisprudência IOB – Trabalhista e Previdenciário. São Paulo, 14/2014, 15 jul 2014. vol. II p. 472.

Pode parecer equivocada e até mesmo paradoxal a ideia de que o fim do “imposto sindical” trará vantagens para o sindicalismo brasileiro. Grande parte dos dirigentes sindicais, aí incluídos aqueles que se preocupam efetivamente com a representação que exercem, não concordarão com a análise aqui lançada. Ocorre, entretanto, que não há saída para o sindicalismo brasileiro. Ou os sindicatos (sérios, combativos, efetivos, honestos) acabam com o imposto sindical ou o imposto sindical acabará com o sindicalismo sério no Brasil.

A ideia é muito simples e se baseia em números. Nos últimos anos foram criados sem qualquer critério, sem seriedade, sem análise jurídica honesta, sem parâmetros mínimos, milhares de sindicatos no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego sucumbiu às pressões de determinadas centrais sindicais e espalhou sindicatos pelo país como nunca se viu.

A pulverização de sindicatos, que hoje enseja disputas autofágicas e fratricidas pelas bases de representação, somente provoca a dissolução do sentimento de pertencimento a uma mesma categoria, que é fundamental para a existência do sindicalismo. Quanto maior o número de sindicatos menos trabalhadores eles tendem a representar. Quanto menor o número de representados menor a força social da categoria no embate com os patrões.

A verdade, infelizmente, é que as instituições sindicais recentemente criadas (várias em Minas Gerais) somente se interessam pela arrecadação garantida todo mês de março com o “imposto sindical” (tecnicamente “contribuição sindical”). Todos os empregados no Brasil, sindicalizados ou não, contribuem com o valor referente a um dia de seu salário (descontado até o 5º dia útil de abril), dinheiro apropriado pela representação sindical dos trabalhadores (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais) e que mantém suas estruturas por todo o ano.

Por que então o fim do “imposto sindical” pode melhorar a representação? Porque haverá, consequentemente, a extinção dos sindicatos que são meros instrumentos de arrecadação de dinheiro (muito…) fácil. Somente sobreviverão os sindicatos que tenham respaldo em sua base de representação, pois passarão a depender das mensalidades pagas voluntariamente pelos seus associados e de eventuais contribuições fixadas em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, que nos termos da jurisprudência (STF e TST) somente são devidas pelos sindicalizados.

O fim do imposto sindical tende a realizar a concentração da representação em poucos e poderosos sindicatos, que buscarão cotidianamente mostrar seu trabalho em prol dos representados, para que assim possam atrair mais sindicalizados. Tal medida exigirá também uma reformulação nas práticas dos dirigentes sindicais, que terão de usar a criatividade para atrair novos associados e para buscar novas fontes de receitas. Por último, e mais importante, o fim do imposto sindical tende a extinguir a autofagia e o fratricídio que caracterizam hoje o movimento sindical brasileiro, pois haverá menos disputa entre sindicatos e maior união da classe trabalhadora em geral. Sindicalistas sérios, honestos, combativos, produtivos, inteligentes, éticos e criativos não têm nada a temer.

<< Voltar para Artigos Essenciais